Silva Neto profere aula magna do Programa de Pós-Doutorado da Universidade de Reggio Calabria

O diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto, proferiu palestra em aula magna do Programa de Pós-Doutorado, na Universidade Mediterrânea de Reggio Calabria, na Itália, no dia 21 de abril. Convidado pela instituição de ensino estrangeira, ele discorreu sobre as ações coletivas no Direito Constitucional brasileiro. 

Doutor em Direito e autor de diversas obras de Direito Constitucional, Silva Neto abordou, em aula bilíngue (Inglês e Português), a história e a estrutura da Constituição brasileira de 1988, que foi o oitavo texto constitucional brasileiro, considerado um dos mais avançados do mundo. Segundo ele, a Constituição brasileira realizou uma autêntica revolução normativa na forma de regular os direitos fundamentais, previstos dos arts. 5º a 17.

Ele destacou como estão divididos na Carta Magna esses direitos. O art. 5º estabelece a proteção dos direitos individuais clássicos (liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade religiosa e assim por diante). Do art. 6º ao art. 11, os direitos sociais, especialmente os direitos sociais trabalhistas; do art. 12 ao art. 14, os direitos de nacionalidade; e, finalmente, do art. 15 ao art. 17, os direitos políticos.

“Não adianta proteger os direitos fundamentais sem ações judiciais que possam efetivamente protegê-los. Dessa forma, surgem no ordenamento constitucional as ações coletivas, cujo objetivo é garantir, de fato, a efetividade de tais direitos substanciais. É possível destacar diversas ações coletivas que se prestam à tutela de direitos fundamentais na Constituição de 1988, como o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, a ação popular, a ação de improbidade e, principalmente, a chamada ação civil pública”, explicou.

Segundo Silva Neto, o Brasil ainda não tem uma cultura constitucional, e a ausência dela afeta muitos domínios do sistema normativo brasileiro. “É evidente que a proteção dos direitos fundamentais e o recebimento de ações coletivas destinadas a protegê-los sofrem os efeitos da pobre cultura constitucional no Brasil. Porém, o mais importante de tudo é reconhecer que a Constituição é, como dito por Carnelutti, uma polêmica contra o passado e um programa de reformas em direção ao futuro. Façamos a nossa parte em prol de um futuro melhor, com mais efetiva proteção dos direitos fundamentais”, concluiu.

Minibiografia – Doutor em Direito, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira 64), da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira 32) e do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, e membro associado da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. É professor visitante no Levin College of Law (EUA) e na Universidade François Rabelais (França) e autor de diversas obras de Direito Constitucional, duas delas escritas em francês.