Simpósio discute efetividade e proteção dos direitos fundamentais

Em 2008, comemoram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU). Para discutir o estágio atual da efetividade desses direitos, os avanços, as deficiências e as ações a serem desenvolvidas, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza de 3 a 7 de novembro em São Paulo (SP) o simpósio Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais: a busca da efetivação e seus impactos no sistema de justiça.

Durante a atividade, serão abordados os sistemas universal e regional de direitos humanos, com ênfase à realidade brasileira, e o rol de direitos civis e políticos presentes na Declaração e seu desenvolvimento no século XXI. Haverá ainda discussão quanto à execução interna das deliberações internacionais sobre os direitos fundamentais do homem e os novos tratados que podem ser ratificados pelo Brasil.

A programação inclui quatro painéis com os seguintes temas: os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos; os dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDCH); reflexões sobre a justiça internacional penal nos dez anos do Estatuto de Roma e 60 anos da Convenção contra o Genocídio; os direitos humanos e sua força expansiva. Cada painel conta com duas palestras.

Entre os palestrantes, estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, o diplomata Hector Espiell, representante uruguaio na Corte Internacional de Justiça, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, a procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho, além de professores universitários, membros do MPF, do Judiciário e representantes do Ministério das Relações Exteriores.

A atividade oferece 100 vagas, assim distribuídas:

• 50 vagas para membros do MPF;

• 12 vagas para membros do MPT;

• 3 vagas para membros do MPM;

• 15 vagas para servidores do MPF;

• 8 vagas para servidores do MPT;

• 2 vagas para servidores do MPM; e

• 10 vagas para outros órgãos de Justiça.

As inscrições estão abertas até as 10h do dia 29 de outubro pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. Os interessados também poderão inscrever-se no local de realização no primeiro dia do simpósio. Participantes com 75% de freqüência mínima receberão certificado. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.

Serviço

Simpósio “Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais: a busca da efetivação e seus impactos no sistema de justiça”

Quando: 3 a 7 de novembro

Onde: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Largo São Francisco, 95 - Sala da Congregação - 1º andar – São Paulo (SP)

Vagas: 100 (distribuídas conforme o edital)

Inscrições: até as 10h do dia 29 de outubro (haverá inscrições no local no primeiro dia de atividade)