Simpósio em Brasília debate sistema prisional militar

De 9 a 11 de setembro, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Simpósio “Sistema prisional militar à luz dos direitos humanos”, atividade que tem como objetivo a elaboração de uma estratégia de atuação do Ministério Público para a fiscalização das condições dos recintos físicos das prisões e do tratamento dispensado ao preso em estabelecimento carcerário militar.

O simpósio oferece 150 vagas, assim distribuídas: 75 para membros do MPM, 50 para servidores do MPM, 20 para membros do MPF e 5 para membros do MPDFT. As inscrições seguem até as 12h do dia 25 de agosto, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. A ESMPU custeará as despesas de até 30 participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com foco na proteção dos direitos humanos, palestras e debates reunirão especialistas, membros do Ministério Público Militar, juízes de direito e advogados, para tratar, entre outros temas, dos instrumentos da Lei de Execução Penal capazes de impulsionar a ressocialização e das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Também estarão em destaque a execução das penas na Justiça Militar, o controle externo do MPM nos estabelecimentos penais militares e as intervenções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na execução penal brasileira.

Entre os palestrantes estarão o juiz de direito João Augusto de Oliveira Júnior, da 2ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém (PA); a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Luanna Tomaz de Souza; a professora Paula Arruda, da Universidade Federal do Pará (UFPA); o juiz-auditor substituto Cláudio Amin Miguel, da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar; o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; o promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros; e o conselheiro do CNMP Antônio Pereira Duarte.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 85% de frequência mínima no simpósio. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do simpósio.