Simpósio em Brasília discute sistemas de investigação criminal

Com auditório lotado, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediou na última terça-feira, 25 de junho, o Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”. A atividade reuniu membros e servidores do MPU, policiais, estudantes de direito e representantes de diversos setores da sociedade civil para debater, sob uma perspectiva de direito comparado, os sistemas de investigação criminal no Brasil.

O objetivo também foi analisar os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2011 (PEC 37), rejeitada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 25. O tema permeou as palestras e os debates, acompanhados por um público de cerca de 150 pessoas.

Na abertura do simpósio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou a iniciativa da ESMPU, que propôs o debate do tema sob um ponto de vista acadêmico. “É fundamental que essas discussões sejam sempre plurais”, declarou. Roberto Gurgel ressaltou a necessidade de se repensar o sistema de investigação criminal, defendendo maior integração entre as instituições no combate ao crime.

De acordo com o orientador pedagógico do simpósio, o procurador da República Daniel Salgado, o sistema clássico de investigação criminal encontra-se falido. “Precisamos discutir um modelo de investigação criminal que venha a ser mais efetivo, mais célere, menos bacharelesco, menos burocrático e menos cartorial”, afirmou.

A primeira palestra foi ministrada pelo procurador da República Marcelo Miller, que apresentou um histórico sobre o Ministério Público e a polícia e abordou, sob a perspectiva do direito comparado, os sistemas de investigação criminal, destacando a exclusividade do MP na condução de investigações e o papel da polícia como auxiliar nesse trabalho, em países como Alemanha, França, Itália, Portugal, Chile e Argentina. Ao tratar da PEC 37, que pretendia retirar do MP a função investigatória, o procurador foi enfático: “O Ministério Público brasileiro tem de ter a atribuição de conduzir investigações criminais. O direito comparado ampara com folga essa minha percepção”.

Para tratar do inquérito policial no Brasil e defender o ponto de vista dos agentes de polícia sobre a investigação criminal no país, o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, apresentou o estudo contido no livro O Inquérito Policial no Brasil, do cientista social Michel Misse. De acordo com Boudens, é necessário modernizar a investigação criminal: “No Brasil, a investigação não começa na cena do crime, como ocorre em países como os Estados Unidos”. Com base nos estudos de Michel Misse, o vice-presidente da Fenapef destacou algumas propostas para um modelo mais eficiente de investigação, tais como a exclusão da fase de indiciamento e a implantação de um ciclo completo de polícia. “Trata-se de um ciclo perfeito, em que seriam executadas as funções judiciário-investigativa e ostensivo-preventiva pela mesma instituição policial”, concluiu.

A última palestra do simpósio foi conduzida pelo procurador regional da República Wellington Saraiva, que também é integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele falou sobre a investigação criminal, a PEC 37 e os argumentos, segundo ele, equivocados a respeito da proposta. O procurador fez um contraponto a teses favoráveis à PEC, como a falta de autorização normativa do Ministério Público para investigar, a ausência de controle das investigações conduzidas pelo órgão, a imparcialidade da polícia, a especialização dos delegados. “Muitos defensores da PEC 37 estão sinceramente convencidos de que a proposta é boa. Mas há outros que, de propósito, usam argumentos que sabem ser falsos, e isso não deveria acontecer em uma discussão democrática honesta”, disse Wellington.

Debatedores do simpósio, o procurador da República Bruno Calabrich e o conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia destacaram a participação da sociedade nas discussões sobre a PEC 37. “As últimas semanas têm mostrado de forma inequívoca que os cidadãos não só não querem essa PEC como vêm apoiando o Ministério Público, mesmo com todas as suas falhas, para que ele continue a exercer seu papel mais e melhor”, afirmou Calabrich. “O povo está atento e apelidou a proposta de PEC da impunidade. Não há dúvida de que impedir 12 mil membros do Ministério Público de investigar significaria mais impunidade, corrupção e violação dos direitos humanos”, alertou Bonsaglia.

No momento em que o simpósio era encerrado, a PEC 37 estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados, com indicação à rejeição pelo Colégio de Líderes da casa legislativa. Em suas considerações finais, o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, alertou para um possível momento pós-PEC, quando, segundo ele, será necessário refletir não mais sobre a legitimidade do Ministério Público para investigar crimes, mas sobre os motivos que levaram à criação de uma proposta nesse sentido. Para ele, uma das razões seria o isolamento institucional que o Ministério Público se impôs. “Se houver um momento pós-PEC, precisaremos pensar em um novo modelo de persecução criminal, como propôs este simpósio, mas também em uma nova forma de o MP interagir com as demais instituições de Estado. Esta é a grande lição que temos de extrair deste momento histórico”, concluiu.

O simpósio contou ainda com a participação do jornalista Juliano Basile, do secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Neto, do procurador-chefe da PR/DF, Carlos Henrique Martins, e do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.