Simpósio em Brasília marca início do Curso de Especialização em Direito Sanitário

Começou ontem (14) e segue até esta terça-feira (15) o Simpósio “Direito Sanitário: O Direito Fundamental à Saúde”, atividade que marca o início do Curso de Especialização em Direito Sanitário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O simpósio reúne em Brasília os participantes do curso, além de especialistas e profissionais do setor de saúde, para discutir e comparar a legitimação do direito fundamental à saúde e as ações estatais relacionadas ao direito sanitário.

“É para a ESMPU uma satisfação muito grande em coparticipar desta empreitada, trazendo para o âmbito das escolas de governo um tema tão importante como é o acesso e a implementação do direito fundamental à saúde”, afirmou na abertura do simpósio o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto. Segundo ele, o curso de especialização promovido pelas duas instituições será uma oportunidade para se discutir questões de grande utilidade para a atuação profissional dos participantes, tais como os limites e os obstáculos à implementação do direito à saúde e os mecanismos que possam viabilizar a efetivação desse direito.

Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, a atividade acadêmica realizada em parceria com a ESMPU pode contribuir para as discussões sobre o papel do direito e a compreensão do sistema de saúde na atualidade, principalmente no que tange aos desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Será uma experiência única. Estamos aguardando os resultados, as reflexões e os trabalhos para dar a plena divulgação e articular com todas as dimensões possíveis”, disse.

O primeiro dia de simpósio contou com a participação dos ex-ministros da Saúde Adib Jatene e José Gomes Temporão. Duas vezes titular da pasta da Saúde, Jatene falou sobre a magnitude do SUS e das implicações do subfinanciamento do sistema. Ele apresentou um panorama histórico do setor de saúde, comparando o crescimento populacional e o volume de recursos gastos no Brasil com dados de outros países, a fim de ilustrar a desproporcionalidade entre a demanda por atendimento e os investimentos no sistema público.

Em sua palestra, José Gomes Temporão, ministro da Saúde entre 2007 e 2010, discutiu o impacto do complexo industrial da saúde no SUS. Em breve análise sobre a saúde da população brasileira, Temporão citou questões econômicas, culturais e tecnológicas que podem influenciar de forma negativa o futuro do sistema público de saúde, destacando a necessidade de adoção, pelo Brasil, de políticas públicas de investimento em produção científica e de incentivo à produção nacional de medicamentos e equipamentos.

O simpósio contará ainda com a participação do ex-ministro da Saúde José Agenor Álvares, que abordará, na manhã desta terça-feira (15), o aspecto da regulação da vigilância sanitária no Brasil. Também ministrarão palestra o procurador regional da República Paulo Leivas, que discutirá o conteúdo e as restrições ao direito à saúde segundo a jurisprudência nacional; e o professor e pesquisador Paulo Amarante, da Escola Nacional da Saúde Pública, que falará sobre os novos sujeitos de saúde mental.

Curso de especialização – A Turma 2012/2013 do Curso de Especialização em Direito Sanitário reúne 50 participantes, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e consultores jurídicos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministrada na modalidade semipresencial, a especialização contará com 343 horas de atividades em ambiente virtual de aprendizagem e 32 horas de encontros presenciais em Brasília.

A programação incluirá conteúdos de direito à saúde, questões relacionadas ao SUS, estrutura da vigilância em saúde, internacionalização do direito à saúde e sua aplicação no direito pátrio, além dos aspectos da bioética aplicados à saúde.