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Simpósio em Brasília marca início do Curso de Especialização em Direito Sanitário
Começou ontem (14) e segue até esta terça-feira (15) o Simpósio
“Direito Sanitário: O Direito Fundamental à Saúde”, atividade que marca o
início do Curso de Especialização em Direito Sanitário promovido pela Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz). O simpósio reúne em Brasília os participantes do curso,
além de especialistas e profissionais do setor de saúde, para discutir e
comparar a legitimação do direito fundamental à saúde e as ações estatais
relacionadas ao direito sanitário.
“É para a ESMPU uma satisfação muito grande em coparticipar
desta empreitada, trazendo para o âmbito das escolas de governo um tema tão
importante como é o acesso e a implementação do direito fundamental à saúde”,
afirmou na abertura do simpósio o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto. Segundo
ele, o curso de especialização promovido pelas duas instituições será uma oportunidade
para se discutir questões de grande utilidade para a atuação profissional dos
participantes, tais como os limites e os obstáculos à implementação do direito
à saúde e os mecanismos que possam viabilizar a efetivação desse direito.
Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, a atividade
acadêmica realizada em parceria com a ESMPU pode contribuir para as discussões
sobre o papel do direito e a compreensão do sistema de saúde na atualidade,
principalmente no que tange aos desafios enfrentados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). “Será uma experiência única. Estamos aguardando os resultados, as reflexões
e os trabalhos para dar a plena divulgação e articular com todas as dimensões
possíveis”, disse.
O primeiro dia de simpósio contou com a participação dos
ex-ministros da Saúde Adib Jatene e José Gomes Temporão. Duas vezes titular da
pasta da Saúde, Jatene falou sobre a magnitude do SUS e das implicações do
subfinanciamento do sistema. Ele apresentou um panorama histórico do setor de
saúde, comparando o crescimento populacional e o volume de recursos gastos no
Brasil com dados de outros países, a fim de ilustrar a desproporcionalidade
entre a demanda por atendimento e os investimentos no sistema público.
Em sua palestra, José Gomes Temporão, ministro da Saúde
entre 2007 e 2010, discutiu o impacto do complexo industrial da saúde no SUS.
Em breve análise sobre a saúde da população brasileira, Temporão citou questões
econômicas, culturais e tecnológicas que podem influenciar de forma negativa o
futuro do sistema público de saúde, destacando a necessidade de adoção, pelo
Brasil, de políticas públicas de investimento em produção científica e de incentivo
à produção nacional de medicamentos e equipamentos.
O simpósio contará ainda com a participação do ex-ministro
da Saúde José Agenor Álvares, que abordará, na manhã desta terça-feira (15), o
aspecto da regulação da vigilância sanitária no Brasil. Também ministrarão
palestra o procurador regional da República Paulo Leivas, que discutirá o
conteúdo e as restrições ao direito à saúde segundo a jurisprudência nacional;
e o professor e pesquisador Paulo Amarante, da Escola Nacional da Saúde
Pública, que falará sobre os novos sujeitos de saúde mental.
Curso de
especialização – A Turma 2012/2013 do Curso de Especialização em Direito
Sanitário reúne 50 participantes, entre membros do Ministério Público e do
Poder Judiciário e consultores jurídicos do Ministério da Saúde e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministrada na modalidade
semipresencial, a especialização contará com 343 horas de atividades em
ambiente virtual de aprendizagem e 32 horas de encontros presenciais em
Brasília.
A programação incluirá conteúdos de direito à saúde, questões relacionadas ao SUS, estrutura da vigilância em saúde, internacionalização do direito à saúde e sua aplicação no direito pátrio, além dos aspectos da bioética aplicados à saúde.
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