Treinamento discute aspectos práticos e jurídicos da Lava-Jato

Membros do MPF, MPM e MPDFT, com atuação no combate à corrupção ou a criminalidade organizada, já podem se inscrever no curso presencial “Lava-Jato: aspectos práticos e jurídicos”, que acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília. O treinamento busca desenvolver habilidades dos membros para a análise e a atuação no combate à corrupção. 

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 12 de março, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão sendo disponibilizadas 21 vagas para o MPF, duas para o MPM e duas para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico. 

Em 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, dentre outros assuntos: colaboração premiada – natureza, procedimento, etapas e questões práticas, fases de preparação, negociação, assinatura, homologação, execução e regra de corroboração; questões cíveis relacionadas à Lava Jato; acordo de leniência cível; desdobramentos da leniência – adesão, utilização das provas, relação colaboração criminal x leniência cível e procedimento; ponto de partida e desenvolvimento inicial de uma investigação em face de organizações criminosas empresariais; investigação reversa; papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); relatórios de auditoria; portais de transparência; notícias anônimas e informantes confidenciais; afastamento de sigilos fiscal, bancário e telemático; Sittel; manejo e interação de grandes bases de dados; tipologias de lavagem de dinheiro identificadas no caso; técnicas de denúncia em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; e investigação patrimonial e cautelares patrimoniais. 

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon e pelo procurador Regional da República Carlos Fernando Dos Santos Lima. 

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital   
Roteiro do curso