Videoaula aborda atuação de procuradores do Trabalho na construção civil

Já está disponível no canal da Escola no YouTube a Videoaula “Construções Responsáveis: a saúde e a segurança do trabalhador na construção civil”, ministrada pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca e dividida em três partes. Clique aqui para ter acesso.

Ao tratar do tema, o expositor ressalta que a construção civil é um dos setores produtivos que mais vitima trabalhadores no Brasil. Calcula-se que por dia, em média, um trabalhador morre nos canteiros de obras devido à violação das obrigações legais de segurança. Além disso, está em curso o processo de alargamento da terceirização ilícita neste setor, o que precariza ainda mais as relações de trabalho.

Com esse panorama, o procurador apresenta na Aula 1 os dados sobre a construção civil e as correlações existentes entre as infrações legais e os acidentes de trabalho. Fala sobre os instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no setor, que tem como referência a Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste trecho, ele procura responder a três questionamentos principais: 1. o que pretende o MPT ao atuar na indústria da construção civil? 2. qual é a dinâmica na relação de emprego nesse tipo de setor? e 3. como o MPT deve atuar para obter êxito em sua finalidade institucional?

A Aula 2 informa sobre a atuação dos procuradores do Trabalho nos inquéritos civis e as ocasiões em que a atuação do MPT deve ser imediata. Também aborda o conceito de “grave e iminente risco no trabalho”, que consiste na exposição de empregados em condições de perigo, como risco de queda, choques elétricos e soterramentos – circunstâncias que exigem interferência imediata.

Já a Aula 3 destaca o papel das coordenadorias do MPT e a responsabilidade delas na fiscalização das condições de meio ambiente do trabalho, no combate às irregularidades e na unificação da estratégia de atuação dos procuradores. Elenca ainda quem pode fazer denúncias (sindicato, trabalhadores prejudicados, Poder Judiciário ou qualquer outro cidadão) e como essas devem ser realizadas.

Ao longo da videoaula, Ilan Fonseca esclarece que o papel primordial do MPT nesta área consiste em implementar a legislação trabalhista e promover a proteção das boas condições de trabalho nos canteiros de obra a fim de evitar acidentes. “Há uma precarização nas condições de trabalho quando os empregadores não implementam, por exemplo, as medidas de proteção necessárias para reduzir os acidentes de trabalho. O descumprimento das obrigações legais trabalhistas geram um ambiente de trabalho precário”, explica.

Segundo Fonseca, quando o Ministério Público atua para que a legislação seja respeitada, não defende apenas os trabalhadores em sua coletividade, como também os empregadores que atuam em conformidade com a lei, evitando assim uma concorrência desleal entre as empresas da construção civil. “O MPT quer geração de empregos com dignidade. O respeito à legislação trabalhista assegura aos trabalhadores mais dignidade no ambiente de trabalho. É de nossa incumbência fazer cessar as lesões que ainda permanecem latentes, por meio de ajuizamento de ações e sanções pecuniárias”, ressalta.

Na avaliação do procurador, para que a legislação trabalhista seja cumprida, é essencial a colaboração dos empregadores, principalmente com a instalação de proteções coletivas nos canteiros de obras, medida que “de fato pode prevenir acidentes de trabalho”.