Videoaula - Procuradora fala sobre inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um desafio, principalmente quando se pretende não apenas o cumprimento das cotas impostas pela legislação, mas a efetiva inclusão, com promoção da acessibilidade e eliminação da discriminação. Esse e outros aspectos são temas da videoaula “Direito de ir, vir e participar: a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, da procuradora do Trabalho Sofia Vilela, disponível no canal da Escola no YouTube. Clique aqui para ter acesso.

Para a procuradora, a inclusão tem como plano de fundo a interdependência e a solidariedade humana visando à justiça social. “São grandes os desafios para a inclusão das pessoas com deficiência, mas a sociedade e os setores público e privado devem se esforçar para efetivar direitos arduamente conquistados. O papel da iniciativa privada não está apenas em contratar, mas também em criar meios para a preparação técnica das pessoas com deficiência”, defende.

Segundo dados do Censo/IBGE de 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, possuem pelo menos um tipo de deficiência (mental, motora, visual e auditiva). Entretanto, conforme números da Relação Anual de Informações Social (Rais) de 2011, apenas 0,7% do total dos vínculos empregatícios referia-se a pessoas com deficiência. “Há um desafio de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A promoção e proteção dos direitos é fundamental para corrigir as profundas desvantagens sociais dessa parcela da população e promover sua participação na vida econômica, social e cultural em igualdade de oportunidade”, explicou Sofia Vilela.

Em sua exposição, a procuradora ressalta que, além das dificuldades de inserção social, essa parcela da população ainda sofre discriminação por meio de intimidação, deboches, agressões físicas, ofensas verbais, imitação caricata, não admissão em cargos ou empregos e recusa em não se modificar o meio ambiente do trabalho. “A discriminação contra pessoa por motivo de deficiência configura violação à dignidade e aos valores inerentes ao ser humano”.

A videoaula é dividida em três partes. A Aula 1 aborda conceitos, modelos históricos e a discriminação na relação de trabalho. O módulo avalia a história do tratamento reservado às pessoas com deficiência desde o modelo caritativo institucional, passando pelo modelo médico, até se chegar ao modelo social. Este último provou que a maior parte das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência resulta da forma pela qual a sociedade lida com as limitações e as sequelas físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas de cada indivíduo.

De acordo com essa perspectiva, a deficiência é a soma de duas condições inseparáveis: as sequelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente. “Uma pessoa com deficiência é uma condição flexível, não necessariamente permanente. Quando todas essas barreiras de acesso forem removidas, a relação de desvantagem passará a ser parcial ou anulada”, defendeu.

A Aula 2 destaca as ações afirmativas adotadas em prol das pessoas com deficiência; o uso das cotas legais para admissão nos setores público e privado; e os mitos referentes à não contratação de pessoas com deficiência. A palestrante lembra que, ao contratar pessoas com deficiência, é importante que a empresa dê visibilidade a elas, evitando setores que favoreçam o isolamento; e que invista na qualificação específica.

Por fim, a Aula 3 trata sobre a acessibilidade, conjunto de medidas necessárias para que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente, exercendo seu direito de cidadania e participação social. O módulo ainda explicita a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) na busca pela proteção dos direitos fundamentais e sociais do cidadão. Neste ramo, existe uma coordenação específica para tratar da promoção da igualdade de oportunidades e da eliminação na discriminação do trabalho. Além disso, o MPT, pensando na acessibilidade, criou o site www.pcdlegal.com.br, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todas as pessoas.