Videoaulas discutem programa de integridade das empresas e aplicação da Lei Anticorrupção

Estão no ar no YouTube as novas Videoaulas da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O tema deste módulo é “Programa de integridade, interfaces externas e aplicação da Lei Anticorrupção pelo Ministério Público”, apresentado pelo subprocurador-geral da República Antônio Fonseca. Clique aqui para acessar.

As aulas buscam conceituar o programa de integridade, política privada adotada pela organização empresarial ou pessoa jurídica para prevenir atos ilícitos contra a Administração Pública, mostrando como esse programa dialoga com os órgãos governamentais, as instituições e a sociedade em geral. Os vídeos também abordam as principais dificuldades de aplicação da legislação anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e as estratégias de atuação do Ministério Público para a aplicação efetiva da norma.

O subprocurador-geral da República explica na Aula 1 como as empresas organizam, aplicam e cumprem o programa de integridade, detalhando a importância dessa iniciativa. “A política de integridade está ligada atuação conforme a ética e a norma, prestando contas e justificando condutas”, diz Antônio Fonseca. Ele esclarece que a aplicação efetiva dessa prática está ligada à mudança da cultura organizacional, em busca de um modo duradouro de ser transparente e de assumir responsabilidades.

A Aula 2 discute como o Programa de Integridade se relaciona com o ambiente externo às empresas, além de apresentar a estrutura e as vantagens dos acordos setoriais para a construção de boas práticas empresariais e de relações público-privadas orientadas pela ética e pela integridade. No Brasil, está em funcionamento desde junho deste ano o Acordo Setorial Ética Saúde, iniciativa da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e do Instituto Ethos. O acordo reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos e prevê, pela primeira vez no Brasil, a criação de um programa voltado para o fortalecimento de um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos. De acordo com Antônio Fonseca, o Instituto Ethos negocia atualmente outros acordos nos setores de transporte, energia e esporte.

A aplicação da Lei n. 12.846/2013 é o assunto da Aula 3, que conta ainda com análise das estratégias de atuação do Ministério Público no combate à corrupção e no tratamento das questões de ética e de política de difusão das boas práticas de integridade. Para o subprocurador-geral, as maiores dificuldades para a efetiva aplicação da Lei Anticorrupção são a ausência de uma genuína política nacional de integridade, a falta de regulamentação da lei por estados e municípios e a indefinição do papel dos órgãos do Judiciário e do Legislativo. Em relação à atuação do MP, Antônio Fonseca aponta três opções estratégicas para superar a falta de regulamentação da aplicação dessa lei: “O foco na investigação e na punição das grandes fraudes, a promoção de compliance nas organizações empresariais do Estado e o apoio às iniciativas de acordos setoriais são cruciais para agregar valor à atuação ministerial”.

Confira este módulo e diversas outras videoaulas no endereço https://youtube.com/escolampu. No canal da ESMPU, também estão disponíveis tutoriais em vídeo e entrevistas sobre temas da agenda nacional.