Webinar binacional discute o acesso à saúde durante a pandemia

Juristas e acadêmicos do Brasil e do México realizaram, na última sexta-feira (16), webinar binacional para discutir direitos fundamentais, pandemia e vacinação. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela Universidade de Quintana Roo (MX). A conferência de abertura contou com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Estado do México, Jorge Olvera García. Assista.

“Diante do atual quadro global desafiador é urgente a convergência das medidas sanitárias a fim de garantir o direito fundamental à vida. O acesso à vacinação é a principal medida para garantir esse direito. Temos expertise de vacinação em massa oferecida pelo SUS, entretanto a demanda é maior do que a oferta. Seria a judicialização o melhor caminho para garanti-lo? Incentivo o Ministério Público a buscar primeiramente a resolução consensual dos conflitos”, disse Aras.

Olvera García ressaltou que o mundo enfrenta uma pandemia mundial sem precedentes, que exige uma resposta global. “É uma honra poder participar deste seminário para discutir um tema tão importante. Um fenômeno que tem causado impactos social, político, econômico e que nos tem obrigado a estar juntos para contribuir com alternativas jurídicas e normativas para atacá-lo. Nenhum país estava preparado”, enfatizou. Ele defendeu que os Estados Unidos compartilhem as vacinas sobressalentes com a América Latina.

Vacinação compulsória – O evento foi dividido em três painéis. O primeiro deles teve como tema “Vacinação compulsória e Estado de Direito: aspectos controvertidos”, com o professor da Universidade de Quintana Roo Luís Samaniego Santamaria e o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, orientador pedagógico da atividade. O professor falou sobre o grande desafio que os dois países enfrentam em relação à letalidade e ao contágio pela Covid-19. Silva Neto reforçou que os direitos fundamentais não podem ser afastados nesse tema. “É necessário que examinemos a liberdade individual. Não há ser humano que subsista sem a sua liberdade”, disse.

Federalismo e cooperação – O segundo painel discutiu “Federalismo, cooperação intergovernamental e vacinação: desafios e possibilidades”. Os expositores foram o professor da Universidade Autônoma do Estado do México Enrique Uribe Arzate e o diretor-geral da ESMPU, Paulo Gustavo Gonet Branco. O professor abordou as desigualdades de tratamento que vêm ocorrendo em seu país, como privilegiar o atendimento de jovens, a aplicação de vacinas mais eficientes em alguns setores da população e a discriminação de médicos do setor privado.

“O novo coronavírus expõe não apenas a fragilidade da saúde humana, mas também conflitos políticos e ideológicos. Nada escapou desse organismo. É dever do Estado brasileiro fornecer uma política pública eficiente de vacinação. Não apenas a União, mas estados e municípios têm a competência para legislar e executar providências orientadas à proteção da saúde”, destacou o diretor-geral da ESMPU.

Grupos vulneráveis – O último painel abordou “A tutela de grupos vulneráveis no processo de imunização social”, com os professores Ricardo Maurício Freire Soares, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Alfonso Herrera García, da Universidade Panamericana do México. “As vacinas são um bem escasso. É difícil falar em bem igualitário porque existe uma complicação para acessá-las. Temos uma enorme população na América Latina em situação de vulnerabilidade. Essa situação nos chama para avançarmos na questão da distribuição. Que os países considerem a distribuição dessas vacinas em relação aos focos da doença. Deve haver critérios de priorização”, opinou Herrera García.