Webinar discute participação infantojuvenil na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O cenário atual trouxe novos desafios acerca da proteção e da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Para discutir o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está promovendo, nesta terça-feira (30/4), o webinar "Participação e protagonismo infantojuvenil na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes". A capacitação, que conta com a presença de integrantes do Parquet e ativistas de direitos humanos ligados à temática, está sendo transmitida pelo YouTube. Clique aqui para assistir.

Na abertura do webinar, o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância dos debates para a promoção e a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes. “É preciso reconhecer que existem direitos humanos que se encontram em fase de teorização. Crianças e adolescentes devem exercitar um protagonismo ativo quanto ao reconhecimento de direitos humanos tão urgentes e necessários para a coletividade. Negar esses direitos ao público infantojuvenil é sinônimo de negação da esperança”, destacou.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destacou os principais eixos de atuação e as ações de combate à exploração infantil. “A Coordinfância foi a primeira coordenadoria temática criada no Ministério Público do Trabalho, no ano 2000, ou seja, 24 anos atrás. Isso tem um grande significado, pois é prioridade absoluta da infância a garantia e a efetivação dos seus direitos, visando a participação cidadã, o que reflete também em nossa instituição”, ressaltou.

O procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, coordenador regional da Coordinfância (MPT/CE) e orientador pedagógico do webinar, apresentou o programa da capacitação, cujo objetivo perpassa pelo compartilhamento de experiências quanto ao fomento de políticas públicas para garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente no campo da efetivação democrática, que é o direito de participação sociopolítica. “A prevenção e o combate à violação de direitos infantojuvenis não podem ser uma luta da qual crianças e adolescentes não participem. É nessa participação que eles vão identificar formas de autodefesa e conhecimento”, pontuou.

Direito participativo – O palestrante Felipe Caetano Cunha, cofundador dos comitês de adolescentes e jovens pela prevenção e erradicação do trabalho infantil, abordou a importância do direito à participação de crianças e adolescentes. “Fico feliz em ver pessoas dedicando tempo para pensar estratégias e discutir a necessidade de participação de crianças e adolescentes no contexto socioeducativo. Grande parte da minha formação humana e cidadã se deu graças a esse direito participativo. Sou um ex-trabalhador infantil e consegui sair dessa situação de violação de direitos por meio da participação social”, relembrou.

Ele ressaltou, ainda, que a participação social e política é uma garantia que cada criança e cada adolescente possui de participar de todos os processos que envolvam os seus direitos e que lhes dizem respeito. “A mera escuta, para ele, não se caracteriza como participação, pois o participar é ser parte de um processo em condições iguais aos demais”, acrescentou. Cunha também tratou da evolução dos direitos de crianças e adolescentes, que é uma garantia constitucional, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, passando pela Convenção sobre os Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – conhecido como estatuto da dignidade –, e concluiu sua participação tratando da temática de proteção à infância nas normas internacionais do trabalho.

Programação – O webinar continua no período vespertino com o tema “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes na desconstrução dos estigmas do abuso e da exploração sexual, do trabalho infantil, do bullying e demais violências contra criança e adolescente” e a contribuição da ativista de direitos humanos de crianças e adolescentes Anna Luiza Calixto Amaral. Ela é fundadora do Projeto Social Bem me quer, que fomenta o protagonismo infantojuvenil no ambiente escolar, e autora de diversos livros sobre o tema, nos quais apresenta suas ideias sobre participação infantojuvenil, liberdade de expressão, acesso à educação e combate ao trabalho infantil.

O segundo e último tema “Mobilização de crianças e adolescentes para a efetivação do direito à participação. Estratégias para efetivação dos direitos à participação sociopolítica de crianças e adolescentes” será debatido pelo orientador pedagógico do webinar Antônio de Oliveira Lima, que fará o encerramento da atividade.