Webinário analisa impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho

Para analisar os impactos das mudanças climáticas na saúde e na segurança dos trabalhadores diante dos desafios decorrentes das emergências ambientais, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o webinário “Impactos das mudanças climáticas na saúde e na segurança do trabalhador e da trabalhadora”. O encontro virtual, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube, teve início na manhã desta quinta-feira (29/8) e contou com a presença de membros do MPT, integrantes da Administração Pública Federal, pesquisadores, professores, ambientalistas e representantes de organizações internacionais e da sociedade civil. O encontro segue até sexta-feira (30/8). Assista aqui.

Abertura – Ao abrir a atividade, a procuradora do Trabalho e orientadora pedagógica do webinário, Cirlene Luiza Zimmermann, reforçou a importância de se discutir um tema tão atual e urgente. “Esse webinário reforça o compromisso do MPT na promoção do direito fundamental dos trabalhadores de exercerem seu trabalho em ambientes laborais decentes, sustentáveis, seguros e saudáveis”, destacou.

O auditor-fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo falou sobre a importância das consultas públicas para criação de normas técnicas que visam assegurar o respeito à saúde e segurança do trabalhador no enfrentamento das questões climáticas. “O trabalho não pode ser uma fonte de adoecimento, de acidentes ou de perda de vida do trabalhador que sai de casa diariamente para promover o crescimento econômico e social do país”, frisou.

A promotora de Justiça e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Tarcila Santos Britto Gomes tratou sobre o trabalho preventivo e educativo desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP ante os desafios dos eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo com frequência cada vez maior no Brasil. “Fazemos uma abordagem do antes, durante e depois dos desastres socioambientais, envolvendo questões gerais como a saúde do trabalhador, a assistência social, os planos de contingência e de mudança climática, e a conscientização escolar sobre medidas que devem ser observadas em casos de desastres, como incêndios, rompimento de barragens, enchentes e seca extrema”, esclareceu.

Para a consultora nacional da Organização Pan-Americana da Saúde, Priscila Campos Bueno, os impactos das questões climáticas na vida dos trabalhadores geram uma verdadeira crise de direitos humanos. “Temos um problema complexo, multifacetado, que exige uma atuação em rede, robusta e coordenada, para assegurar políticas públicas que protejam a saúde e a segurança socioambiental dos trabalhadores”, advertiu.

Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, pontuou a mudança de paradigma quanto à resiliência climática. “Estamos vivenciando alterações climáticas cada vez mais intensas e precisamos buscar mecanismos que aumentem a nossa resiliência climática e reduzam os impactos desses eventos, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis à precarização do trabalho como, por exemplo, das áreas da pesca, agricultura, extração mineral, construção civil e coleta de lixo”, enumerou.

A diretora do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Soares, mencionou os esforços institucionais concentrados, por meio da gestão do plano de adaptação e mitigação de mudanças climáticas, o AdaptaSUS, com especial atenção à saúde do trabalhador em situação de vulnerabilidade. “Trabalhamos, em conjunto com o SUS, por uma condição justa e equitativa de trabalho, com orientações para a proteção do trabalho em ambientes expostos às intempéries e de trabalhadores sem vínculo formal, contextos que dificultam o controle externo”, afirmou.

Primeiro painel – Hermano Albuquerque de Castro, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, lembrou que o encontro é uma forma de expressão da preocupação das instituições com a saúde pública. “As mudanças climáticas são sentidas de maneira desigual em todo o mundo, com algumas regiões geográficas e grupos sociais enfrentando impactos muito mais severos. Em média, são perdidos 84,16 dias de vida em decorrência de eventos climáticos extremos, com indicativo de forte padrão de desigualdade”, refletiu.

Castro citou acordos internacionais sobre o clima, como o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e o Marco de Sendai, que visam abordar questões globais complexas e interligadas, incluindo mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e redução de desastres. Para ele, entre as ações de prevenção, preparação e mitigação de desastres climáticos estão o uso de sistemas de alerta precoce, a gestão de planos de emergência, a construção de infraestrutura resiliente e a conscientização pública para garantir sustentabilidade e um futuro seguro.

O professor da Unicamp Luiz Marques, autor do livro “Capitalismo e colapso ambiental”, apresentou alguns dados sobre a taxa de aquecimento global dos últimos 15 anos. “Um aquecimento global de ao menos 2 °C já é inevitável no futuro da Terra e deverá ser atingido até 2050. Em um cenário de altas emissões de gases estufa (GEE), o Brasil tem alta probabilidade de sofrer um aquecimento acima de 4 °C antes do fim deste século. Temos, portanto, uma incidência maior de impactos constatados do que aqueles que foram previstos para o aquecimento em nível global”, alertou Marques.

Em apresentação conjunta, os procuradores do Trabalho Luiz Alessandro Machado e Mônica Fenalti Delgado Pasetto trataram do desastre climático no Rio Grande do Sul. Machado trouxe dados atualizados dos impactos das enchentes no estado e da atuação do MPT – por meio da criação do Grupo de Trabalho Desastre Climático – para o enfrentamento da calamidade pública. Pasetto relacionou as principais consequências do desastre ambiental na Região Sul no contexto do mundo do trabalho. Os procuradores ainda citaram as recomendações expedidas pelo MPT para a promoção de informação adequada e o estabelecimento de estratégias de atuação nas diferentes fases do desastre.

Painel vespertino – O webinário segue no período vespertino com o painel “Impactos das mudanças climáticas na atuação do Ministério Público do Trabalho”, apresentado pelos integrantes do MPT Patrick Maia Merísio, Márcia Cristina Kamei López Aliaga e Luciene Rezende Vasconcelos; e o painel “Mudança do clima e impactos na saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora: o que sabemos?”, com os pesquisadores Sandra Hacon, Marcelo Firpo e Christovam Barcellos.

A programação continua nesta sexta-feira (30/8). Estão previstos os painéis “Políticas públicas sobre mudanças climáticas e reflexos para a saúde e a segurança do trabalhador e da trabalhadora”, com Manal Azzi, da Organização Internacional do Trabalho, Ana Toni, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agnes Soares, do Ministério da Saúde, Luiz Augusto Cassanha Galvão, da Fiocruz, e Daniel Pires Bitencourt, da Fundacentro; e “Desafios, oportunidades e perspectivas”, com representantes do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ESMPU no YouTube em link disponível aqui.