Webinário discute importância da inclusão de grupos minorizados nas eleições

Com o objetivo de debater e acompanhar as inovações sobre eleições e grupos minorizados, cotas, violência política, financiamento e propaganda política, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o webinário “Eleições com enfoque em grupos minorizados”, nesta quinta e sexta-feira (4 e 5/9), com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube. Assista aqui.

A orientadora pedagógica da atividade, a procuradora da República Nathália Mariel Pereira, destacou a necessidade de fortalecer o debate sobre a participação de grupos minorizados não somente no período das eleições, mas em todos os momentos do processo de participação. “Não adianta ter toda a estrutura necessária se nós não temos a participação efetiva das pessoas não só no votar, mas na possibilidade de exercer o direito de voz e de influenciar toda a agenda política do país”, afirmou.

Primeiro painel – Acerca do tema “Direitos políticos, democracia e antidiscriminação”, a professora de Direito Eleitoral Raquel Machado discorreu sobre como a democracia brasileira apresenta uma tensão histórica entre a diversidade da população e a persistência de mecanismos de exclusão política. “A nossa Constituição Cidadã e inúmeros normativos internacionais considerados no nosso país têm compromisso com a inclusão, mas existe uma defasagem igualitária no Brasil. Essa defasagem revela que há uma diferença entre a promessa constitucional e a realidade social e política”, explicou.

Machado destacou que a defesa dos grupos minorizados não é uma questão ideológica e de identitarismo, mas uma questão política. “Não podemos pensar em participação de grupos minorizados sem pensar que a liberdade política é tão importante quanto a igualdade política. E que dificilmente a igualdade política será alcançada sem a liberdade política”, completou. Segundo a professora, é pensar como utilizar o direito antidiscriminatório, o direito decolonial e a consciência das vulnerabilidades para chegar a um cenário de inclusão de grupos vulnerabilizados.

Segundo painel – O segundo painel tratou da “Participação de mulheres rurais e quilombolas na política e as desigualdades regionais”, com a professora de Ciência Política Karen Santos. Segundo ela, o marco significativo da autodeclaração de pessoas pertencentes a territórios quilombolas demonstra que a questão não é a ausência de participação, mas sim de mecanismos eficazes de autoidentificação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 700 municípios brasileiros descumpriram a cota de gênero. “Se, mesmo para uma possível candidata do núcleo urbano, esse descumprimento já ocorre, imagine a situação de pessoas que não têm acesso nem garantia dos serviços públicos básicos. Pensar em um processo eleitoral inclusivo para grupos minorizados exige ir até os espaços onde a ausência de poder político tem maior impacto”, completou.

O evento segue nesta sexta-feira (5/9), das 8h30 às 12h30, com os painéis “População LGBTQIA+ e povos tradicionais na arena eleitoral” e “Raça e participação política”, respectivamente, com o pesquisador Elder Goltzman e a professora Sabrina Braga.