Webinário discute exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nestas segunda e terça-feira, 13 e 14 de novembro, o webinário “Exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo: pontos de conexão e fluxo de atuação”. A atividade acadêmica é realizada em parceria com o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).

O objetivo do webinário é compreender os pontos de intersecção e o fluxo de atuação entre o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual, para um combate às práticas articulado com o atendimento às vítimas. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho proferiu a palestra de abertura. Entre os palestrantes estão as procuradoras do Trabalho Chistiane Nogueira, Cristiane Sbalqueiro e Tatiana Bivar, o procurador da República Renan Paes e o delegado federal Cristiano Eloi.

Na abertura do evento, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano da Costa, presidente do Conatetrap, destacou a deficiência do Estado brasileiro e da sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas, crime-meio da exploração sexual e do trabalho escravo. “Nosso objetivo é conscientizar, capacitar e integrar a atuação do MP e da Justiça do Trabalho para enfrentar esse que é o terceiro maior mercado ilícito do mundo e movimenta 32 bilhões de dólares por ano. A exploração do ser humano tem sido elemento fundamental para a lucratividade de organizações criminosas e o Estado precisa estar atento”, alertou.

A procuradora da República Juliana de Azevedo enfatizou a atualidade e a urgência do tema. “O trabalho escravo tem se desenvolvido com práticas cada vez mais sofisticadas, o que tem exigido um acervo probatório muito grande para demonstrá-lo. Por isso, a necessidade de uma resposta intersetorial para o seu enfrentamento. Cada instituição soma sua experiência para uma repressão mais efetiva dessa prática. Que surjam ideias de aperfeiçoamento de fluxo de atuação”, sintetizou.

O procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos defendeu a internalização do Protocolo de 2014 à Convenção n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconheceu a proibição de todas as formas de escravidão, impondo a respectiva observância aos Estados-membros. O documento atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas. “Precisamos nos mobilizar em prol desse importante instrumento para fortalecer a atuação nacional e colocar o Brasil alinhado às mais contemporâneas formas de enfrentamento ao trabalho escravo”, acrescentou.

Palestra de abertura – Carvalho discorreu sobre “O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito da Justiça do Trabalho”. Ele falou sobre o caso Fazenda Brasil Verde como um marco para uma mudança de atuação interinstitucional. Em 2016, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por não ter adotado medidas efetivas para impedir a submissão de seres humanos à condição de escravos.

“A agenda da escravidão sempre esteve ligada ao tráfico de pessoas. Nós estamos sintonizados com o Protocolo 2014 da OIT, que faz a intersecção entre essas duas questões. As pessoas chegam até nós em absoluta situação de vulnerabilidade. Essa acolhida e escuta qualificada são extremamente fundamentais”, destacou. Carvalho acrescentou que é preciso avançar no pós-regaste para que implique no regaste da dignidade humana, do trabalho decente, da erradicação da pobreza e da construção de uma sociedade justa e solidária. “Temas tão agudos e presentes na nossa sociedade”, concluiu.

Caso Fazenda Brasil Verde – Durante a década de 1990, a propriedade pecuária Fazenda Brasil Verde recebeu 128 trabalhadores rurais para a execução de diversos trabalhos em Sapucaia, no sul do estado do Pará. Os homens, com idade entre 15 e 40 anos, foram atraídos de diversas cidades do Norte e Nordeste do país pela promessa de trabalho. No entanto, acabaram submetidos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas, e impedidos de deixar a fazenda em razão de dívidas contraídas. A prática era comum na fazenda há mais de uma década, conforme ficou posteriormente demonstrado.

Em 2000, dois trabalhadores conseguiram fugir da propriedade e denunciar as irregularidades. Na ocasião, foi aberto processo penal referente às violações, mas acabou sendo extraviado. Como resultado, nenhum responsável foi punido e nenhuma das 128 vítimas resgatadas foi indenizada. Em 2016, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por não ter adotado medidas efetivas para impedir a submissão de seres humanos à condição de escravos. Saiba mais (Com informações do MPF).