Webinário discute desafios da justiça transacional para os povos indígenas

Com o objetivo de proporcionar uma compreensão crítica dos principais debates conceituais e políticos relacionados ao tema da justiça de transição para os povos indígenas, a partir de experiências internacionais, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o webinário “Justiça de transição e povos indígenas: experiências internacionais”. A atividade a distância síncrona teve início nesta segunda-feira (14/10), com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube, e segue até quinta-feira (17/10). O orientador pedagógico da capacitação é o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida. Clique para assistir.

​​Primeiro painel – No primeiro painel, com o tema “Os desafios da justiça de transição para os povos indígenas”, o diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas (MPI), Eliel Benites, que tem experiência na formação de professores indígenas Guarani Kaiowá, falou sobre a necessidade de compreensão do tempo como sujeito que traduz a identidade do povo indígena, com linguagens, modos de vida e manifestações culturais próprios, orientadores de sua existência no mundo. “O território simboliza um mecanismo de acesso a todos os tempos e espaços dos povos, o caminho da memória dos ancestrais indígenas que representam a humanidade primária. No encontro de dois mundos distintos, houve conflitos marcantes que culminaram na violação dos direitos indígenas que a própria história registra, com perda de territórios ocupados pelos povos tradicionais”, ponderou.

A conselheira indigenista da Comissão de Anistia, Maíra Pankararu, destacou a importância do movimento de reparação relacionado ao poder de tutela do Estado sobre as comunidades tradicionais. “Esse poder de tutela, de um lado, originado da incapacidade civil atribuída aos povos indígenas e, de outro, da capacidade civil atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai) de tutelar os povos indígenas gerou grandes embates que culminaram no cometimento de diversos tipos de crime contra esses povos ao longo da história no Brasil”, refletiu.

A coordenadora do Grupo de Trabalho “Pueblos Indígenas y disputas epistémico-territoriales” do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), Ana Catarina Zema, pontuou as principais demandas e complexidades dos povos indígenas no contexto da transição para uma justiça efetiva, além da importância de trazer ao debate as experiências internacionais, uma vez que os crimes contra as comunidades tradicionais se tornaram questão central das comissões da verdade em várias partes do mundo. “O esforço de investigação dessas comissões e a sistematização dos dados obtidos permitiram avaliar a gravidade dos atos de violência e seus efeitos traumáticos sobre os povos originários. Entretanto, a falta de acompanhamento das recomendações e a ausência de efetivação das medidas de reparação e garantias de não repetição comprometeram as expectativas dessas comissões de romper com os ciclos de violência”, completou.

Segundo painel – O segundo painel abordou o tema “Por que criar uma comissão da verdade?”. A indígena da etnia Chippewa Cynthia Wesley-Esquimaux, vice-reitora para iniciativas indígenas da Lakehead University, trouxe alguns dados sobre acordos e tratados governamentais que resultaram na criação de sistemas legais e regulamentações para os povos originários canadenses. “Temos o dever de construir uma base para a reconciliação das comunidades tradicionais, promovendo a educação pública e a compreensão das escolas locais sobre como elas fazem parte de uma história mais ampla de ataques violentos às culturas e identidades das primeiras nações, como os grupos Inuit e Métis no Canadá.”

A advogada canadense de Direitos Humanos Catherine Savard, vice-presidente do Oxford Pro Bono Publico e assessora jurídica em apoio aos processos de verdade e reconciliação na Guiana Francesa, apresentou informações sobre o Inquérito Nacional do Canadá, documento oficial do governo sobre mulheres e meninas indígenas desaparecidas e assassinadas. “Em 2017, um relatório intitulado ‘Nossas meninas e mulheres são sagradas’ compilou as principais causas da violência de gênero, apontando o colonialismo como forma particular de violência, o que trouxe a necessidade de uma abordagem decolonial de gênero, além da descolonização do processo de investigação com seus consequentes resultados”, finalizou.

Os debates seguem até quinta-feira (17/10) com a participação de representantes de diferentes etnias indígenas, professores, pesquisadores e especialistas em justiça transacional.

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