Webinário discute políticas públicas de segurança da água e de salvaguarda de direitos territoriais

Promover um debate sobre as repercussões jurídicas e as melhorias das políticas públicas de segurança da água e salvaguarda de direitos territoriais a partir de plataformas públicas de dados georreferenciados seguros e qualificados. Esse foi o objetivo do webinário "Ferramentas de salvaguardas de segurança da água e territorial", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) nesta segunda-feira (11/11), em parceria com a 4ª e a 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e com o CNMP. A gravação está disponível no YouTube.

O presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano, destacou a importância das ferramentas digitais, mas alertou que sem políticas públicas não é possível avançar. “As tecnologias são importantes, mas precisamos tocar o coração das pessoas, falar de política, contar a verdadeira história do Brasil. Precisamos ter a intencionalidade de investir na formação das pessoas para que elas se reconheçam como sujeitos de direitos. Essa é a forma de comprar tempo para adiar o fim do mundo”, alertou.

O perito em Antropologia do MPF Marco Paulo Schettino lembrou que os territórios dos povos tradicionais foram submetidos ao roubo e à invasão; portanto, a invisibilidade e a camuflagem foram uma estratégia de sobrevivência. “O Estado precisa ter instrumentos para fazer com que os dados produzidos e os atores envolvidos nesse processo sejam utilizados para beneficiar esses povos”, acrescentou.

A professora Isabel de Castro, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), falou sobre o desafio de provar que não há vazio ocupacional, uma vez que não existem mapas e dados que reflitam a realidade dos territórios de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares no Brasil. Estima-se que existem 3,5 vezes mais comunidades do que os registros do IBGE, da Funai e da Fundação Palmares. Um instrumento que tem auxiliado nesse trabalho é o aplicativo Tô no Mapa, desenvolvido para o automapeamento dos territórios.

O responsável técnico pelos sistemas de georreferenciamento do MPF, Benefrancis do Nascimento, abordou o desenvolvimento da Plataforma de Territórios Tradicionais e da Água Boa de Beber, e defendeu que essas novas tecnologias podem auxiliar nas lutas por direitos. “O espaço tecnológico também deve ser ocupado”, destacou. A secretária-executiva da plataforma, Anna Julia Costa, explicou como funcionam a plataforma e a sua governança.

“Essas plataformas permitem a governança integrada para construir juntos a segurança territorial e ressignificar a territorialidade. Trazer para o centro de discussão os periféricos e invisíveis”, destacou a procuradora regional da República Sandra Kishi, responsável pela orientação pedagógica da atividade juntamente com o procurador regional da República Wilson Rocha.

A atividade foi encerrada com a apresentação da promotora de Justiça Tarcila Gomes, membro auxiliar do CNMP na Comissão de Meio Ambiente, que falou sobre a atuação resolutiva para a segurança hídrica com inovação e soluções baseadas na natureza para a preservação das bacias hidrográficas.