Workshop reúne feministas para debater o Direito no Brasil

O Direito brasileiro esteve em evidência durante dois dias de realização do Workshop “Tecendo Fios para Discussão das Críticas Feministas ao Direito no Brasil” (04 e 05 de maio). Aos participantes, em sua grande maioria mulheres, foram apresentadas críticas à produção teórica do direito das mulheres e desafios a serem suplantados em cada área do Direito, em especial os civis e a aplicação da Lei Maria da Penha.

O evento, que teve apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoveu a interação entre diferentes instâncias (nacionais e internacional) na discussão de questões atinentes à pauta de gênero, como violência, descriminação e desigualdade.

Ao dar as boas-vindas aos presentes, a diretora-geral adjunta da ESMPU, a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, disse que atualmente os brasileiros presenciam o ataque avassalador aos direitos humanos e sociais. “Estão sendo feitos absurdos contra a proteção trabalhista que atinge os trabalhadores de hoje e do futuro e, por consequência, todas as famílias. Nesses tempos, o que nos resta é a mobilização e a resistência e movimentos como este são fundamentais”.

A mesa de abertura, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (04/05), reuniu mulheres atuantes em órgãos públicos, como Ministério Público e Poder Judiciário, e organizações não governamentais (ONGs). Em suas falas, elas enfatizaram urgência em se efetivar os direitos das mulheres que estão assegurados em Leis.

Esse foi o enfoque dado pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher da Universidade de Brasília (NEPEM) Lourdes Bandeira, a qual frisou que a violência doméstica ainda é persistente. “Isso não é por carência de leis, pois temos a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio. Acontece que há um grande vazio entre a aplicação dessas leis e a condição de infraestrutura e efetividade”, explicou.

A representante do consórcio de ONGs feministas que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha Myllena Calasans de Matos afirmou que o workshop surge em um momento em que práticas propõem alteração de condutas e projetos legislativos buscam enfraquecer a Lei Maria de Pena. Ela citou casos de mulheres que estão sendo acusadas de alienação parental e decisões judiciais que obrigam a guarda compartilhada mesmo em um contexto familiar com histórico de violência doméstica. “Isso pode ser um obstáculo para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e o reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma violência contra os Direitos Humanos”.

A Coordenadora do Fórum Justiça, Rosane Reis Lavigne, falou sobre as dinâmicas que envolvem o sistema de justiça, enfatizando que a entidade pretende constituir nova tessitura para esse sistema e, de forma construtivista, dar sentido a expressão “modelo integrador de Justiça”.

A descriminação de gênero também foi lembrada. Segundo a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, no Brasil, onde as estruturas políticas estão baseadas no sexismo, no racismo e em outras formas de discriminação, as mulheres precisam ter acesso à justiça para que possam viver sua cidadania política com plenitude.

Para a presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Daldice Maria de Almeida, a defesa dos direitos das mulheres precisa ser uma ação permanente do Estado, uma vez que elas ainda se encontram em situações de risco e desigualdade. “O Estado é constituído pela sociedade. Defender as mulheres e a família é uma disposição constitucional.”

O atividade foi uma iniciativa do Comitê da América Latina e Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/Brasil); das ONGs Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS); do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (NEPEM/UNB); e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (NAJURP/USP/Ribeirão Preto).