Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais

publicado 20/05/2025 15h43, última modificação 15/01/2026 15h52

Atividade acadêmica gravada em abril de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Manoel Jorge e Silva Neto, com o objetivo de auxiliar membros e servidores do MPU na realização da constituição no trabalho diário, tendo em vista a  dificuldade generalizada de os operadores do direito entenderem como se processa a interpretação e a aplicabilidade das normas constitucionais, considerando também que as referidas interpretação e aplicabilidade são conformadas por especificidade em razão de a constituição figurar no ápice do ordenamento positivo estatal. 

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