Proteção de Dados no Ministério Público: Conformidade e Boas Práticas com a LGPD
Ministrada pelo docente Thiago Duarte Mesquita. Gravações do curso Proteção de Dados no Ministério Público: Conformidade e Boas Práticas com a LGPD na modalidade curso livre, no formato assíncrono, carga horária 24 horas-aula, que teve por objetivo aperfeiçoar membros e servidores do Ministério Público no entendimento aprofundado e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco nos aspectos mais relevantes para o setor público, além de abordar a Resolução 281 do CNMP, as normas da ANPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), promovendo conformidade e boas práticas no tratamento de dados pessoais.