Cooperação e Relações Internacionais

Videoaulas da disciplina "O Conselho de DH na ONU origem, atribuições", da Pós-Graduação lato sensu em Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos.

Criado em 2006 em substituição à antiga Comissão de Direitos Humanos,
que o antecedeu e que funcionou durante 60 anos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é o principal fórum mundial para os direitos humanos. A decisão de instaurá-lo surgiu no movimento pela modernização da ONU, que buscou deixá-la mais ágil e adequada ao século XXI. No caso dos direitos humanos, a reforma resultou na criação de um novo órgão, com a promessa de reduzir a “politização” que caracterizava a Comissão, aumentar o período de atividades do órgão, melhorar o sistema de seleção e permanência dos membros e adquirir maior visibilidade política para suas ações.
Uma das principais novidades apresentadas como um trunfo frente aos desafios do novo órgão foi a Revisão Periódica Universal, uma espécie de avaliação das obrigações e compromissos de direitos humanos dos Estados por parte dos seus pares. Ao permitir uma revisão da situação de direitos humanos de todos os Estados membros da ONU, buscouse atacar principalmente a acusação de existência de “dois pesos e duas medidas” na hora de realizar uma investigação ou aceitar uma denúncia contra um Estado.
Por outro lado, o Conselho de Direitos Humanos herdou de sua antecessora grande parte de sua estrutura, atribuições e mecanismos. Entre eles, destacaremos os procedimentos especiais, que consistem em relatores ou grupos de trabalho temáticos ou por países. Falaremos da importância destes mecanismos e do seu funcionamento através de exemplos práticos da atuação.

Docente: Professora e Pesquisadora Marisa Viegas

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Videoaulas da disciplina "Direito Penal Internacional na proteção aos direitos humanos e ao Direito Humanitário", da Pós-Graduação lato sensu em Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. 

Docente: Professor e Pesquisador Flávio Leão

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Videoaulas da disciplina "Teoria geral da cooperação jurídica internacional", da pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional. 

O objetivo da disciplina é discutir aspectos teóricos da cooperação jurídica internacional, evolução histórica, conceitos e classificação (vias, veículos, conteúdo), princípios regentes e analisar a cooperação no direito comparado. 

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Videoaulas da disciplina "Cooperação jurídica internacional em matéria criminal – novos institutos", da pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional. O objetivo é discutir as equipes conjuntas de investigação e as forças-tarefa, redes de cooperação e outros. 

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Videoaulas da disciplina " Cooperação jurídica internacional em matéria criminal – aspectos gerais", da pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional. 
O objetivo é discutir extradição, transferência de sentenciados, transferência de processos e aspectos da cooperação jurídica internacional penal ativa. 

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Videoaulas da disciplina "Cooperação Jurídica Internacional em matéria cível", da Pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional.

O objetivo é discutir os direitos do cidadão no âmbito transnacional: adoção, pensões alimentícias, questões de família e outros. Atuação do MPF como custos legis. Principais tratados internacionais que regem a matéria.

Docente: Advogada da União Natalia Camba Martins

VÍDEO INTRODUTÓRIO:

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Videoaulas da disciplina "Cooperação jurídica internacional e corrupção", da pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional. 
A disciplina tem por objetivo discutir o combate à corrupção e a utilização da cooperação jurídica internacional; exercício de monitoramento internacional e cumprimento eficaz das diretrizes impostas pela normativa internacional. 

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