Direito Administrativo e Regulatório

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Panorama da nova lei de licitações" que foi lançada pelo professor Jessé Torres Pereira Junior e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Governança, Planejamento da Contratação e Gestão de Riscos" que foi produzida pela Dra. Michelle Marry Marques da Silva e lançada em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Garantia de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia", produzido pelo professor Leandro Sarai e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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A atividade de contratação no âmbito do Ministério Público da União movimenta relevante monta de recursos financeiros, envolvendo a responsabilidade de servidores e de gestores que atuam no proceso, os quais estão sujeitos ao controle interno, externo e social e são responsáveis pela correta aplicação desses recursos provenientes do erário. A nova lei de licitações e contratos tem a sua plena vigência prevista para abril de 2022 e, logo, conforme previsto no art. 7º, do aludido normativo, é fundamental capacitar o corpo técnico do Ministério Público da União para que adquira os conhecimentos necessários para a correta aplicação das suas disposições, tornando-os aptos para atuar no processo de contratação pública de forma a assegurar os melhores resultados para a instituição e à sociedade.

Atividade lançada em Outubro de 2022 com Orientador pedagógico Djalma Leandro Junior.

Módulo I - Texto 1  
Módulo II - Texto 2  
Módulo III - Texto 3  
Módulo IV - Texto 4  
Módulo V - Texto 5

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Execução de Contratos e Governança na Fiscalização", produzido pelo Doutor Daniel de Andrade Oliveira e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Duração do Contrato e eventuais ajustes", produzido pelo professor Carlos Henrique Benedito Nitão e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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A atividade buscou debater as iniciativas orçamentárias sensíveis à questão de gênero. O evento teve como convidadas a líder em Orçamentação de Gênero da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol; a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Jornada da Dívida Pública Samantha Chantal Dobrowolski; a analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento Elaine de Melo Xavier; e a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, representante do projeto Elas no Orçamento.

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Contratação Direta", produzido pelo professor Ronny Charles Lopes de Torres e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: A montagem dos instrumentos da fase preparatória ESMPU", produzido pela professora Carolina Zancaner Zockun e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos: Os critérios de habilitação e seus procedimentos", produzido pela professora Christianne de Carvalho Stroppa e lançado em dezembro de 2022, é integrante do Programa de Formação em "Nova Lei de Licitações e Contratos".

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