Direito Administrativo e Regulatório

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Ronaldo Pinheiro de Queiroz, com o objetivo de analisar as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, levadas a efeito pela Lei n. 14.230/21, buscando interpretações compatíveis com o interesse público e com a efetiva proteção dos bens jurídicos (moralidade administrativa, probidade e patrimônio público), orientando a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público.

Atividade acadêmica gravada em maio de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Felipe Rhenius Nitzke, com objetivo de apresentar o sistema de produção de conhecimento no Sistema Nacional de Perícia, Pesquisa e Análise e as possibilidades de geração de valor nos serviços prestados

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica e docência de Jaqueline Ferreira Gontijo, com objetivo de apresentar a abrangência do conceito de violência institucional contra vítimas de crimes, as dificuldades para o seu enfrentamento e possíveis linhas de atuação para o seu enfrentamento.

Atividade acadêmica gravada em abril de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Galtiênio da Cruz Paulino, com o objetivo de proporcionar uma formação sólida aos alunos sobre a temática do compliance, especialmente sobre a sua incidência na Administração Pública, tendo como foco as regulamentações atualmente existentes sobre a matéria.

Atividade acadêmica gravada em maio de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Antônio do Passo Cabra, com o objetivo de analisar o precedente do STF que consagrou o processo estrutural no Brasil. Identificar as características deste tipo de conflito e as técnicas processuais contemporâneas para gerir as investigações e processos judiciais de controle de políticas públicas. Mostrar como conduzir o processo como estrutural desde o inquérito civil, passando pela petição inicial, identificação das provas, participação dos interessados e envolvidos, até o cumprimento da sentença ou acordo.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Frederico Augusto Ribeiro, com o objetivo de conscientizar o aluno do que é governança e sua importância na condução dos processos de contratação, principalmente com relação à prevenção de desvios e fraudes, gestão de riscos e a realização do trabalho com maior eficiência.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Sandra Kishi e Suzana Fairbanks, com o objetivo de discutir sobre modelos, regulamentos, normas e outras questões relacionadas com os princípios de ESG no contexto de algumas instituições nacionais e internacionais: Atendimento às recomendações e compromissos das Nações Unidas; Fórum Econômico Mundial (WEF-Word Economic Forum); Políticas, normas e procedimentos do Banco Mundial e IFC; Normas do GRI e SASB (Sustainability Accounting Standards Board); Dow Jones / NASDA; BM&F BOVESPA; OECD e Comunidade Europeia; UNEP- Finance Iniciative /PRI; Princípios para Investimento Responsável e Princípios do Equador; CMN, BACEM – Banco Central do Brasil; CVM – Comissão de Valores Mobiliários; Gestão de riscos: políticas, diretrizes e normas conforme CGU, TCU, PGR/ MPF; Modelo de Governança e Gestão Sustentabilidade e Responsabilidade Social para os setores público, empresarial e instituições financeiras.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Waldir Alves e Amanda Flávio de Oliveira, com o objetivo de discutir a regulação e a concorrência no mercado digital, o seu conteúdo, seus limites e o estado atual, os desafios econômicos e concorrenciais da regulação financeira, em especial o sistema de pagamentos digitais introduzida pela Lei nº 12.865/2013; além da concorrência digital e da inteligência artificial, a preocupação com os atos de concentração e as condutas de aquisição eliminatória (killer acquisition) no mercado digital.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de André Barreto Jurkstas, com o objetivo de proporcionar aos/às servidores/as e membros/as do Ministério Público a compreensão das Recomendações nºs 44/2016 e 48/2016 do CNMP. Capacitar a exercer o controle jurídico orçamentário, com aplicação de métodos para atuação preventiva e concomitante da regular execução de recursos públicos destinados à execução de políticas públicas de saúde e educação, inclusive para respaldar eventual comprovação de dolo específico em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ilícitos penais relativos ao eventual manejo ilegal de recursos públicos destinados ao financiamento de tais políticas públicas.

Atividade acadêmica gravada em outubro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Junior, com o objetivo de fazer compreender em que consiste o aqui denominado “Direito Consensual”, bem como quais são os principais “instrumentos consensuais” à disposição do Ministério Público.