Direito Administrativo e Regulatório

Atividade acadêmica gravada em outubro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Lauro Cardoso, com o objetivo de apresentar um estudo analítico e sistematizado da legislação nacional e internacional sobre compliance, governança, gestão de risco e responsabilidades, considerando critérios ESG e reflexos na responsabilidade pela não adoção da gestão adequada das políticas públicas, à luz do princípio da prevenção ou da evitação do risco social, ambiental e socioambiental.

Aula 01

Aula 02

Aula 03

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Jorge Augusto Caetano de Farias, com o objetivo de permitir aos membros e servidores do MPU um conhecimento mais abrangente e atualizado acerca da matéria disciplinar (infrações, penalidades, procedimentos), seja para a prevenção da ocorrência de ilícitos desse jaez, seja para subsidiar o exercício da persecução disciplinar de forma escorreita e alinhada aos ditames do CNMP.

28.08

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Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica João Paulo Lordelo e com o objetivo de divulgar os resultados da pesquisa científica “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, selecionada por meio do Edital nº 2/2023 e iniciada em agosto de 2024.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Ronaldo Pinheiro de Queiroz, com o objetivo de analisar as principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, levadas a efeito pela Lei n. 14.230/21, buscando interpretações compatíveis com o interesse público e com a efetiva proteção dos bens jurídicos (moralidade administrativa, probidade e patrimônio público), orientando a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público.

Atividade acadêmica gravada em maio de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Felipe Rhenius Nitzke, com objetivo de apresentar o sistema de produção de conhecimento no Sistema Nacional de Perícia, Pesquisa e Análise e as possibilidades de geração de valor nos serviços prestados

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica e docência de Jaqueline Ferreira Gontijo, com objetivo de apresentar a abrangência do conceito de violência institucional contra vítimas de crimes, as dificuldades para o seu enfrentamento e possíveis linhas de atuação para o seu enfrentamento.

Atividade acadêmica gravada em abril de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Galtiênio da Cruz Paulino, com o objetivo de proporcionar uma formação sólida aos alunos sobre a temática do compliance, especialmente sobre a sua incidência na Administração Pública, tendo como foco as regulamentações atualmente existentes sobre a matéria.

Atividade acadêmica gravada em maio de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Antônio do Passo Cabra, com o objetivo de analisar o precedente do STF que consagrou o processo estrutural no Brasil. Identificar as características deste tipo de conflito e as técnicas processuais contemporâneas para gerir as investigações e processos judiciais de controle de políticas públicas. Mostrar como conduzir o processo como estrutural desde o inquérito civil, passando pela petição inicial, identificação das provas, participação dos interessados e envolvidos, até o cumprimento da sentença ou acordo.

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Frederico Augusto Ribeiro, com o objetivo de conscientizar o aluno do que é governança e sua importância na condução dos processos de contratação, principalmente com relação à prevenção de desvios e fraudes, gestão de riscos e a realização do trabalho com maior eficiência.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2024, desenvolvida sob orientação pedagógica de Sandra Kishi e Suzana Fairbanks, com o objetivo de discutir sobre modelos, regulamentos, normas e outras questões relacionadas com os princípios de ESG no contexto de algumas instituições nacionais e internacionais: Atendimento às recomendações e compromissos das Nações Unidas; Fórum Econômico Mundial (WEF-Word Economic Forum); Políticas, normas e procedimentos do Banco Mundial e IFC; Normas do GRI e SASB (Sustainability Accounting Standards Board); Dow Jones / NASDA; BM&F BOVESPA; OECD e Comunidade Europeia; UNEP- Finance Iniciative /PRI; Princípios para Investimento Responsável e Princípios do Equador; CMN, BACEM – Banco Central do Brasil; CVM – Comissão de Valores Mobiliários; Gestão de riscos: políticas, diretrizes e normas conforme CGU, TCU, PGR/ MPF; Modelo de Governança e Gestão Sustentabilidade e Responsabilidade Social para os setores público, empresarial e instituições financeiras.