O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos" tem como objetivo capacitar os servidores do MPU e demais servidores públicos interessados quanto ao planejamento e processamento das licitações, gestão e fiscalização de contratos conforme a Nova Lei de Licitações. O curso foi dividido em quinze aulas.

Orientadora pedagógica:  Elisa Suhet Sad

A aula "Panorama da Nova Lei de Licitações", ministrada pelo Professor José Torres Pereira Junior, tem como finalidade proporcionar uma compreensão global sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos.

A aula "Interpretação, Regulamentação e Aplicação da Nova Lei de Licitações", ministrada pelo Professor Marçal Justen Filho, tem como finalidade compreender como interpretar a nova lei e as regras que a disciplinam. 

A aula "Governança, Planejamento da Contratação e Gestão de Riscos", ministrada pela Advogada Michelle Marry Marques da Silva, tem como objetivo proporcionar uma visão geral das inovações trazidas pela nova lei de licitações ao macroprocesso de compras públicas, incluindo a compreensão dos conceitos relacionados ao planejamento e à gestão de riscos.

A aula "A montagem dos instrumentos da fase preparatória", ministrada pela Procuradora da Fazenda Carolina Zancaner Zockun, tem como objetivo compreender como elaborar os instrumentos da fase preparatória.

A aula "Linhas gerais do procedimento de licitação e seus modos de disputa", ministrada pela Advogada Marinês Restelatto Dotti, tem como finalidade compreender os procedimentos de licitação e seus modos de disputa.

A aula "Modalidades de Licitação", ministrada pelo Procurador Federal Rafael de Oliveira, tem como finalidade compreender as modalidades de licitação - Concorrência; Concurso; Pregão Invertido e Diálogo Competitivo. 

A aula "Objeto da contratação", ministrada pelo Procurador do Município do Rio de Janeiro Rafael Carvalho Rezende Oliveira, tem como finalidade compreender os tipos de objetos das contratações.

A aula "Procedimentos Auxiliares", ministrada pela Advogada Raquel Melo Urbano de Carvalho, tem como objetivo compreender os procedimentos de credenciamento e pré-qualificação.

A aula "Os critérios de habilitação e seus procedimentos", ministrada pela Assessora de Controle Externo e Professor Christianne de Carvalho Stroppa, tem como objetivo compreender os critérios de habilitação e seus procedimentos.

A aula "Contratação Direta", ministrada pelo Advogado Ronny Charles Lopes de Torres, tem como objetivo compreender o processo de contratação direta e as inovações trazidas pela nova lei de licitações. 

A aula "Regime de Execução dos Contratos/ Contratação integrada e semi-integrada", ministrada pelo Procurador Federal Daniel de Andrade, objetiva compreender as inovações trazidas pela nova lei de licitações relacionadas ao regime de execução dos contratos.

A aula "Execução de Contrataos e Governança na Fiscalização", ministrada pelo Professor Egon Bockmann Moreira, objetiva compreender as inovações trazidas pela nova lei de licitações relacionadas à execução e fiscalização de contratos.

A aula "Garantia de contratos de obras e serviços de Engenharia/Seguro Garantia", ministrada pelo Procurador Banco Central Leandro Sarai, objetiva compreender as inovações trazidas pela nova lei de licitações relacionadas à garantia de contratos de obras e serviços de engenharia/seguro garantia.

A aula "Duração do Contrato e eventuais ajustes", ministrada pelo Procurador Federal Carlos Henrique Bendito, objetiva compreender as inovações trazidas pela nova lei de licitações relacionadas a duração do contrato e eventuais ajuste.

A aula "Meios alternativos de Resolução de Controvérsias nas Licitações", ministrada pela Procuradora da Fazenda Nacional Paula Butti Cardoso, objetiva compreender as inovações trazidas pela nova lei de licitações relacionadas a meios alternativos de resolução de controvérsias nas licitações

• Questões

Modalidade: Educação a Distância (EaD) – formato síncrono
Período de realização: 15 de março de 2022

Esta capacitação tem como objetivo desenvolver, de forma interativa e dinâmica, competências essenciais para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do serviço público. Por meio de simulações e desafios baseados em situações próximas da realidade institucional, os participantes são estimulados a refletir, decidir e aplicar os conceitos da LGPD em diferentes cenários.

Ao longo do curso, o discente será capaz de:

• Interpretar e tomar decisões fundamentadas sobre a aplicação da LGPD em situações simuladas;
• Explicar e diferenciar conceitos-chave da LGPD para sustentar decisões e pontos de vista;
• Relacionar casos simulados com situações reais do cotidiano institucional;
• Reconhecer os impactos de falhas na proteção de dados para a organização e para os indivíduos;
• Compreender o papel dos servidores públicos na efetiva aplicação da LGPD.
  
  

Docente responsável: Antonio Netto
Orientador pedagógico: Sávio Neves do Nascimento

Ao participar dessa capacitação o discente irá desenvolver as seguintes habilidades e competências:

- Interpretar e decidir sobre a aplicação da LGPD em situações simuladas, próximas de casos reais;
- Explicar e diferenciar conceitos-chave da LGPD para defender um ponto de vista e sustentar uma decisão;
- Consolidar entendimentos dos requisitos legais da LGPD - Estabelecer relações entre casos simulados e situações do seu próprio dia a dia;
- Reconhecer os impactos de eventuais falhas na proteção de dados para a organização e indivíduos;
- Compreender o papel dos servidores públicos na aplicação da LGPD.(09/03)

Orientador pedagógico: Sávio Neves do Nascimento

Docente: Antonio Netto 

Modalidade: Educação a Distância (EaD) – formato síncrono
Período de realização: 21a 24 de setembro de 2021

O curso tem como objetivo discutir as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto da pesquisa científica, destacando a importância da gestão adequada dos dados ao longo de todo o ciclo de vida da pesquisa.

A capacitação aborda temas fundamentais como os princípios da LGPD, os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com foco especial na elaboração e implementação de Planos de Gestão de Dados (PGD). A proposta é capacitar os participantes a compreenderem os desafios e as boas práticas relacionadas à proteção de dados em projetos científicos, promovendo a conformidade legal e a integridade da produção acadêmica.

Docentes responsáveis pela atividade: Ângelo Gamba Prata de Carvalho, Isabela Maria Rosal Santos, Maria Cristine Lindoso

Aula 1

Aula 2.1

Aula 2.2

Aula 3

Aula 4

Orientador pedagógico: Pedro Melo Pouchain Ribeiro

Aula única

Orientador pedagógico: Richard Pae Kim

AULA 1.2/7

AULA 1.2/7

Aula 2.1/7

AULA 2.2/7

AULA 3/7

AULA 4/7

AULA 5/7

AULA 6/7

 AULA 7/7

Objetivo do curso: Preparar e auxiliar os profissionais para os novos desafios que virão com o trabalho infantil nas plataformas digitais.

Orientadora Pedagógica: Andrea Tannus

Docentes: Dra. Sandra Regina Cavalcante, Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Dra. Ana Elisa Alves Brito Segatti, Dr. Rodrigo Vieira Ufersa e Dr. Alessandro Marimpietri

Aula 1, Parte 1

Aula 1, Parte 2

Aula 2

Modalidade: Educação a Distância (EaD) – formato síncrono
Período de realização: 5 e 7 de julho de 2021

O curso tem como objetivo introduzir os conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), proporcionando uma base sólida para a compreensão da norma e sua aplicação no contexto institucional.

A capacitação aborda temas essenciais como dados pessoais, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, fundamentos e princípios da LGPD, além das bases legais para o tratamento de dados. A proposta é oferecer uma formação acessível e objetiva, voltada à conscientização e ao fortalecimento da cultura de proteção de dados no setor público.

Docente responsável: Leonardo Parentoni
Orientador pedagógico: Carlos Bruno Ferreira

Aula 1

Aula 2

Aula 3

Aula 4

Objetivo do curso: capacitar os participantes a compreenderem a aplicarem as recentes alterações efetuadas na LINDB nas diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração.

Orientadores Pedagógicos: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Fabrício Motta e Irene Nohara

Aula 1 - LINDB e as mudanças na interpretação do Direito Público

Docente: Prof. Dr. Floriano Marques Neto

Aula 2 - Motivação e decisão administrativa: consequencialismo e análise de alternativas

Docente: Profa. Dra. Raquel Urbano Carvalho

Aula 3 - Negociação e consensualidade no controle da Administração

Docente: Profa. Dra. Juliana Palma

Aula 4 - Erro e responsabilização administrativa: novos parâmetros

Docente: Prof. Dr. José Roberto Pimenta de Oliveira

Objetivo do Curso: Ao final do curso, os participantes conhecerão todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.

Orientador Pedagógico: Richard Pae Kim

Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)

Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)

Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”

Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)

Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade

Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)

Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa

Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)

Aula 5 -  Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade

Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)

Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa

Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)

Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão

Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)

Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?

Docente: Marcos Augusto PEREZ

Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa

Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)

Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa

Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)

Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa

Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)

Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público

Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)

Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal

Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)

Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução

Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)