Direito Administrativo e Regulatório
VoltarCurso realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União.
Objetivo do curso: Introduzir os conceitos fundamentais da LGPD, tais como dados pessoais, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, fundamentos, princípios e bases legais do tratamento de dados pessoais.
Orientador Pedagógico: Carlos Bruno Ferreira
Docente: Leonardo Parentoni
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Aula 4
Objetivo do curso: capacitar os participantes a compreenderem a aplicarem as recentes alterações efetuadas na LINDB nas diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração.
Orientadores Pedagógicos: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Fabrício Motta e Irene Nohara
Aula 1 - LINDB e as mudanças na interpretação do Direito Público
Docente: Prof. Dr. Floriano Marques Neto
Aula 2 - Motivação e decisão administrativa: consequencialismo e análise de alternativas
Docente: Profa. Dra. Raquel Urbano Carvalho
Aula 3 - Negociação e consensualidade no controle da Administração
Docente: Profa. Dra. Juliana Palma
Aula 4 - Erro e responsabilização administrativa: novos parâmetros
Docente: Prof. Dr. José Roberto Pimenta de Oliveira
Objetivo do Curso: Ao final do curso, os participantes conhecerão todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.
Orientador Pedagógico: Richard Pae Kim
Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)
Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)
Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”
Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)
Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade
Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)
Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa
Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)
Aula 5 - Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade
Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)
Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa
Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)
Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão
Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)
Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?
Docente: Marcos Augusto PEREZ
Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa
Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)
Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa
Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)
Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa
Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)
Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público
Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)
Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal
Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)
Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução
Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)
Com o objetivo de fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer políticas locais de acolhimento, abrigamento e integração para refugiados e migrantes e capacitar os atores envolvidos no acolhimento, a Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes desenvolveu o projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil".
Por meio de simpósio e oficinas gratuitas, o projeto, lançado em 18 de junho de 2018, promoveu atividades ao longo de 18 meses, percorrendo cidades que receberam migrantes e refugiados venezuelanos. Foram realizadas atividades em Belém, Manaus, São Paulo, Boa Vista, Porto Alegre, Recife, João Pessoa, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro e Brasília totalizando cerca de quatro mil participações (entre jornalistas, agentes públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados) e 600 instituições envolvidas (como Secretarias Estaduais e Municipais, CRAS, CREAS, bibliotecas, Conselhos Tutelares, Centros de Acolhida, ONGs, Guarda Civil, Exército, DPU, DPE, MPF, MPT, MPM, organismos internacionais, entre outros).
A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Missão Paz.
Para acessar todas as informações e vídeos do projeto, acesse: escola.mpu.mp.br/h/rede-de-capacitacao-a-refugiados-e-migrantes
O secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, o professor Carlos Vinícius Ribeiro, conversa com o doutor em Direito do Estado, advogado e professor de Direito Administrativo Marçal Justen Filho sobre as Implicações das ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo.
O diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet, conversa com a professora de Direito Civil e Constitucional Laura Schertel Mendes sobre a atuação da tecnologia como ferramenta de combate à Covid-19 e a importância da proteção de dados na sustentação dos pilares da democracia.
Videoaulas do Promotor de Justiça Carlos Vinicius Alves Ribeiro, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Inovações do Direito Administrativo”.
O objetivo do curso é apresentar as atualizações do Direito Administrativos e discutir questões teóricas e práticas a respeito do tema. .
O material é dividido em seis partes, além da apresentação.
Docente: Carlos Vinicius Alves Ribeiro
APRESENTAÇÃO:
VIDEOAULA 1:
VIDEOAULA 2:
VIDEOAULA 3:
VIDEOAULA 4:
VIDEOAULA 5:
VIDEOAULA 6:
Inovações em Direito Administrativo - Abertura
Inovações em Direito Administrativo - Parte 1
Inovações em Direito Administrativo - Parte 2
Inovações em Direito Administrativo - Parte 3
Inovações em Direito Administrativo - Parte 4
Inovações em Direito Administrativo - Parte 5
Inovações em Direito Administrativo - Parte 6
Inovações em Direito Administrativo - Parte 7
Videoaulas da Subprocuradora-Geral da República Denise Vince Túlio , produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Sistema de Precedentes e Atos Administrativos”.
Ao final do curso os participantes adotarão estratégias extrajudiciais com a finalidade de reduzir o número de ações judiciais decorrentes da não utilização de precedentes vinculantes pela Administração Pública.
O material é dividido em três partes, além da apresentação.
Docente: Denise Vince Túlio
APRESENTAÇÃO:
VIDEOAULA 1:
VIDEOAULA 2:
VIDEOAULA 3:
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Videoaulas do Procurador da República André Bueno da Silveira, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Análise econômica do Direito e Teoria dos Jogos”.
O objetivo da aula é Auxiliar membros e servidores do MPU, do Ministério Público brasileiro e público externo, operadores do Direito, a desenvolverem habilidades em análise econômica do Direito, teoria dos jogos e pragmatismo jurídico no exercício da função
O material é dividido em seis partes.
Docente: André Bueno da Silveira
VIDEOAULA 1:
VIDEOAULA 3:
VIDEOAULA 4:
VIDEOAULA 5:
VIDEOAULA 6:
Videoaula da Assessora Jurídica do CNMP Juliana Daher Delfino Tesolin, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Os Vicios mais comuns nas Licitações”.
O objetivo da aula é capacitar de forma permanente os membros, servidores e público externo, em especial no âmbito do Ministério Público da União e do Ministério Público brasileiro, a fim de evitar os erros mais comuns em procedimentos licitatórios, buscando corrigi-los com base na jurisprudência do TCU.
O material é dividido em quatro partes.
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