Direito Administrativo e Regulatório

Com o objetivo de fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer políticas locais de acolhimento, abrigamento e integração para refugiados e migrantes e capacitar os atores envolvidos no acolhimento, a Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes desenvolveu o projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil". 

Por meio de simpósio e oficinas gratuitas, o projeto, lançado em 18 de junho de 2018, promoveu atividades ao longo de 18 meses, percorrendo cidades que receberam migrantes e refugiados venezuelanos. Foram realizadas atividades em Belém, Manaus, São Paulo, Boa Vista, Porto Alegre, Recife, João Pessoa, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro e Brasília totalizando cerca de quatro mil participações (entre jornalistas, agentes públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados) e 600 instituições envolvidas (como Secretarias Estaduais e Municipais, CRAS, CREAS, bibliotecas, Conselhos Tutelares, Centros de Acolhida, ONGs, Guarda Civil, Exército, DPU, DPE, MPF, MPT, MPM, organismos internacionais, entre outros). 

A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes é composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA),  o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Missão Paz.

Para acessar todas as informações e vídeos do projeto, acesse: escola.mpu.mp.br/h/rede-de-capacitacao-a-refugiados-e-migrantes

O secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, o professor Carlos Vinícius Ribeiro, conversa com o doutor em Direito do Estado, advogado e professor de Direito Administrativo Marçal Justen Filho sobre as Implicações das ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo.

O diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet, conversa com a professora de Direito Civil e Constitucional Laura Schertel Mendes sobre a atuação da tecnologia como ferramenta de combate à Covid-19 e a importância da proteção de dados na sustentação dos pilares da democracia.

Videoaulas do Promotor de Justiça Carlos Vinicius Alves Ribeiro, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Inovações do Direito Administrativo”.

O objetivo do curso é apresentar as atualizações do Direito Administrativos e discutir questões teóricas e práticas a respeito do tema. . 

O material é dividido em seis partes, além da apresentação.

Docente: Carlos Vinicius Alves Ribeiro

APRESENTAÇÃO:

VIDEOAULA 1:

VIDEOAULA 2:

VIDEOAULA 3:

VIDEOAULA 4:

VIDEOAULA 5:

VIDEOAULA 6:

Inovações em Direito Administrativo - Abertura

Inovações em Direito Administrativo - Parte 1

Inovações em Direito Administrativo - Parte 2

Inovações em Direito Administrativo - Parte 3

Inovações em Direito Administrativo - Parte 4

Inovações em Direito Administrativo - Parte 5

Inovações em Direito Administrativo - Parte 6

Inovações em Direito Administrativo - Parte 7

Inovações em Direito Administrativo - Parte 8

Inovações em Direito Administrativo - Parte 9

Videoaulas da Subprocuradora-Geral da República Denise Vince Túlio , produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Sistema de Precedentes e Atos Administrativos”.

Ao final do curso os participantes adotarão estratégias extrajudiciais com a finalidade de reduzir o número de ações judiciais decorrentes da não utilização de precedentes vinculantes pela Administração Pública.

O material é dividido em três partes, além da apresentação.

Docente: Denise Vince Túlio

APRESENTAÇÃO: 

VIDEOAULA 1:

Texto Aula 1

VIDEOAULA 2:

Texto Aula 2

VIDEOAULA 3:

Texto Aula 3

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Videoaulas do Procurador da República André Bueno da Silveira, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Análise econômica do Direito e Teoria dos Jogos”.

O objetivo da aula é Auxiliar membros e servidores do MPU, do Ministério Público brasileiro e público externo, operadores do Direito, a desenvolverem habilidades em análise econômica do Direito, teoria dos jogos e pragmatismo jurídico no exercício da função
O material é dividido em seis partes.

Docente: André Bueno da Silveira

VIDEOAULA 1:

 VIDEOAULA 2:

VIDEOAULA 3: 

VIDEOAULA 4:

VIDEOAULA 5:

VIDEOAULA 6:

Texto Complementar 1

Texto Complementar 2

Texto Complementar 3

Videoaula da Assessora Jurídica do CNMP Juliana Daher Delfino Tesolin, produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Os Vicios mais comuns nas Licitações”.

O objetivo da aula é capacitar de forma permanente os membros, servidores e público externo, em especial no âmbito do Ministério Público da União e do Ministério Público brasileiro, a fim de evitar os erros mais comuns em procedimentos licitatórios, buscando corrigi-los com base na jurisprudência do TCU.

O material é dividido em quatro partes.