Boletim Científico n. 57 - Julho/Dezembro 2021

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Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais: estudo comparativo entre Brasil e França Alan Salvador Paes – Servidor Público do MPF. Mestre em Direito Público Comparado pela Universidade Paris II (Panthéon-Assas). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Paris II. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.

1 Introdução. 2 A França e o desenvolvimento da cultura de controle da convencionalidade. 2.1 A habilitação do controle de convencionalidade na França e a predileção histórica das jurisdições pela legalidade. 2.2 O aprofundamento da convencionalidade como uma espécie de controle de equidade. 2.3 O sistema convencional da Corte EDH e o “diálogo das autoridades normativas”. 3 Brasil e a resistência institucional à convencionalidade. 3.1 O sistema interamericano e o soberanismo do Estado brasileiro. 3.2 A compreensão jurisdicional da convencionalidade. 3.3 O engajamento das autoridades nacionais em favor de um diálogo convencional. 4 Conclusões. 1 - Controle de convencionalidade.pdf — PDF document, 293 kB (300344 bytes)
A metodologia SJPCMI (digitização toyotizada de fluxos processuais) aplicada ao Ministério Público da União Hassany Alaouieh Chaves – Analista Processual do Ministério Público Federal. Criador do penavirtual, SJPCMI - Product Owner, e prototipação de baixa fidelidade do Maria da Penha Virtual e outros 14 projetos de direitos humanos. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

1 Introdução. 1.1 Criação da metodologia e histórico de projetos. 1.2 O Maria da Penha Virtual. 1.3 Sobre o sistema. 1.4 A metodologia SJPCMI e a validação de um microssistema virtualizado de acesso à justiça. 1.5 Inovação jurídica como fato na teoria tridimensional de Reale. 1.6 Implantação no TJRJ. 2 Aplicação da teoria SJPCMI (digitização toyotizada de fluxo processual) ao Ministério Público da União. 2.1 Orçamento, eficiência e a aplicação da teoria SJPCMI ao MPU. 2.2 OIT 169 Virtual e o Ministério Público Federal. 2.3 Assistente de redação integrado. Viabilidade demonstrada no Maria da Penha Virtual. 2.4 Eliminação do retrabalho. Vantagens. Pareto (80/20). 2.5 Assistente de redação genérico. 2.6 Assistente de redação dedicado ao Ministério Público da União. 2.7 Assistente de redação específico (OIT 169 Virtual). 2.8 Assistentes de redação e módulos integráveis. 2.9 Custo de customização e implantação dos derivados do Maria da Penha Virtual – Fábrica de concretização de direitos humanos orientada pelos ODS/ONU/2030. 2.10 Inteligência artificial, métricas acionáveis e formularização (toyotização de fluxos processuais digitizados). 2.11 Riscos da não aplicação da teoria SJPCMI. 3 Conclusão. 7 - Metodologia SJPCMI.pdf — PDF document, 297 kB (304154 bytes)
Análise acerca dos contratos de transporte no ordenamento jurídico brasileiro Júlia Martins Machado – Advogada. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil.

1 Introdução 2 Contrato de transporte – noções gerais. 3 Espécies. 3.1 Transporte de pessoas. 3.1.1 Transporte gratuito. 3.1.2 Transporte coletivo. 3.2 Transporte de coisas. 3.2.1 Transporte de cargas específicas. 3.2.2 Transporte internacional. 4 Conclusão. 8 - Análise acerca dos contratos de transporte.pdf — PDF document, 216 kB (222143 bytes)
Doutrina Chenery e o controle jurisdicional de atos administrativos discricionários: uma análise do caso do Trevo do Castelinho em Santa Maria-RS Julian Ritzel Farret – Analista do Ministério Público da União – 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Maria-RS. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Ariela Zuchetto Navarro – Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

1 Introdução. 2 Controle de atos da Administração. 2.1 Considerações gerais: o controle judicial. 2.2 Doutrina Chenery: o controle jurisdicional de atos discricionários. 3 O caso do Trevo do Castelinho em Santa Maria-RS. 3.1 O problema. 3.2 As opções da Administração no âmbito do Projeto de Travessia Urbana de Santa Maria-RS. 3.3 A postura do Ministério Público Federal à luz da doutrina Chenery. 4 Conclusão. 9 - Doutrina Chenery.pdf — PDF document, 226 kB (232024 bytes)
Inteligência artificial e polícia preditiva: limites e possibilidades Primonata Silva Brilhante Telles – Técnica administrativa do Ministério Público Federal. Graduanda do 9º semestre de Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

1 Introdução. 2 O que é inteligência artificial. 3 O que é polícia preditiva. 4 Como a inteligência artificial aplicada ao policiamento preditivo pode ser utilizada no combate ao crime. 5 Experiências práticas. 6 Limitações e problemas. 7 Conclusões. 10 - Inteligência artificial.pdf — PDF document, 171 kB (175987 bytes)
História das políticas baseadas em “identidade de gênero” no Brasil e no mundo Eugenia Rodrigues – Jornalista. Graduada em Direito e em Comunicação Social (habilitação Jornalismo) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

1 Breve histórico das políticas de “identidade de gênero” no Brasil e no mundo e seus desdobramentos. 2 O direito à identidade de gênero vs. outros direitos. 3 Considerações finais. 6 - História das políticas.pdf — PDF document, 262 kB (269256 bytes)
Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural Renata Guimarães Andrade Tanure – Assessora jurídica na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito e Processo do Trabalho.

1 Introdução. 2 A inserção do negro no mercado de trabalho brasileiro. 2.1 O cenário social e jurídico que os negros encontraram após a abolição da escravidão. 2.2 O negro no Estado Democrático de Direito. 3 As políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos. 4 O racismo estrutural na sociedade brasileira. 5 Da legalidade e legitimidade da política afirmativa empresarial. 5.1 Da observância aos princípios da igualdade e da não discriminação. 5.2 Da função social das empresas privadas. 6 Conclusões. 11 - Necessidade da implementação de políticas.pdf — PDF document, 190 kB (195389 bytes)
Termo de ajuste de conduta no âmbito disciplinar dos servidores do Ministério Público da União Robson Luiz de Souza Braga – Servidor do Ministério Público Federal. Professor de Direito da Faculdade Pitágoras. Especialista em Gestão Pública. Especializando em Direito Público.

1 Introdução. 2 O poder disciplinar. 3 Processo administrativo federal. 3.1 Sindicância. 3.2 Processo administrativo disciplinar (PAD). 4 Termo de ajustamento de conduta. 5 Considerações finais. 12 - Termo de ajuste de conduta.pdf — PDF document, 172 kB (177119 bytes)
Estigmas do controle social instrumentalizado no jus puniendi: lesões aos preceitos fundamentais do direito brasileiro a partir de uma perspectiva da Criminologia Crítica Thamiris de Azevedo Feitosa Araujo – Bacharel em Direito

1 Introdução. 2 Estrutura do jus puniendi. 3 Preceitos fundamentais do Direito Penal brasileiro. 4 Os estigmas do controle social e o hiperencarceramento no Brasil. 5 Conclusão. 13 - Estigmas do controle social.pdf — PDF document, 239 kB (245505 bytes)
Apontamentos sobre a posição preferencial do direito à liberdade de expressão Ana Elisa Silva Miranda – Analista Judiciária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá.

1 Introdução. 2 Liberdade de expressão: fundamentos e conteúdo. 3 A doutrina da posição preferencial. 3.1 Aplicação na jurisprudência norte-americana. 3.2 Aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. 3.3 Considerações doutrinárias. 4 Conclusão. 2 - Apontamentos.pdf — PDF document, 205 kB (210435 bytes)
A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992 André Luiz Silva Batista – Técnico Administrativo do Ministério Público da União. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

1 Introdução. 2 O dever de probidade perante a Administração Pública. 3 Lei n. 8.429/1992: código geral de conduta dos agentes públicos. 4 O instituto da prescrição. O tempo e o Direito. 5 A prescrição nas ações de improbidade administrativa. 6 Conclusão. 3 - Necessidade de aprimoramento.pdf — PDF document, 134 kB (137399 bytes)
A Administração Pública e o terceiro setor: reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014 Carolina Penna Nocchi – Analista do Ministério Público da União/Direito. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1 Introdução. 2 Serviço público. 3 Terceiro setor. 4 Cenário atual da regulação normativa do terceiro setor – Experiências e anseios que motivaram a edição da Lei n. 13.019/2014. 5 A relação do terceiro setor com Administração Pública – Aspecto contratual. 6 Conclusão – Problemas e potencialidades das novas regras para a celebração de parcerias entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público. 4 - Administração Pública e terceiro setor.pdf — PDF document, 215 kB (221079 bytes)
O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço Cristiane Moraes Almeida Pereira – Servidora do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

1 Introdução. 2 Trabalho doméstico fronteiriço. 3 Atuação extrajudicial do MPT – Caso concreto. 4 Do procedimento promocional estrutural. 5 Conclusão. 5 - Procedimento promocional do MPT.pdf — PDF document, 187 kB (192234 bytes)