Boletim Científico n. 55 - Janeiro/Dezembro 2020

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O Ministério Público diante da lei Adriana Santos – Promotora de Justiça Militar. Graduada, Mestre e Doutora em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ).

Sumário: 1 Introdução. 2 A parábola Vor dem Gesetz (Diante da Lei). 3 A parábola Vor dem Gesetz (Diante da Lei) inserida no romance Der Prozess (O Processo). 4 Conclusão: o Ministério Público diante da lei. 1 - Ministério Público.pdf — PDF document, 217 kB (222365 bytes)
Dano extrapatrimonial a interesse difuso ou coletivo (dano moral coletivo) em matéria ambiental pode ter caráter punitivo Alexandre Ismail Miguel – Procurador da República. Coordenador estadual, em Rondônia, da primeira edição do projeto “Amazônia Protege” (2017). Pós-Graduado em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal (Especialização Lato Sensu) pela Escola Superior do Ministério Público da União. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.

Sumário: 1 O caso: danos morais em matéria ambiental não poderiam ter caráter punitivo. 2 Dano moral: concepção e aplicação pela doutrina e jurisprudência brasileiras. 3 Do dano moral coletivo: dano extrapatrimonial com caráter punitivo. 4 Do dano moral coletivo em matéria ambiental. 5 Quando um caso concreto permite aplicação de dano moral coletivo com caráter punitivo em matéria ambiental. 6 Considerações finais. 2 - Dano Extrapatrimonial.pdf — PDF document, 287 kB (294256 bytes)
A competência territorial nas fraudes bancárias praticadas pela internet Leonardo Otreira – Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Coordenador do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPDFT. Pós-graduado em Direito Aplicado ao Ministério Público do Distrito Federal e Território pela Escola Superior do Ministério Público da União.

Sumário: 1 Introdução. 2 Dificuldades na investigação em razão da adoção de entendimento estritamente vinculado às agências bancárias. 3 Proposta legislativa. 4 Conclusão. 11 - Fraudes Bancárias.pdf — PDF document, 176 kB (181214 bytes)
Eleições municipais e pandemia: limitação dos atos de propaganda eleitoral à luz da Emenda Constitucional n. 107 Lívia Maria de Sousa – Procuradora Regional Eleitoral no Ceará. Ex-promotora eleitoral nos Estados do Piauí e do Rio Grande do Norte. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil.

Raul Lustosa Bittencourt de Araújo – Advogado. Ex-assessor da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduando em Direito Eleitoral e em Processo Civil.

Sumário: 1 Introdução. 2 Justiça Eleitoral: poder-dever de realizar eleições seguras. 2.1 Da distinção entre poder de polícia eleitoral, função jurisdicional eleitoral e função normativa eleitoral. 2.2 A adequada interpretação do art. 1º, § 3º, VI, da EC n. 107. 2.3 A limitação dos atos de propaganda eleitoral por decretos. 3 Conclusão. 12 - Eleições Municipais.pdf — PDF document, 199 kB (203816 bytes)
Cotas raciais para inclusão no ensino superior: um estudo de caso à luz da igualdade proporcional Mona Lisa Duarte Aziz – Procuradora da República. Mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Políticas – Especialidade Direito Constitucional – pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Sumário: 1 Introdução. 2 Case study: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186 do Supremo Tribunal Federal. 3 Do princípio da igualdade. 3.1 Constitucionalidade das ações afirmativas para inclusão no ensino superior. 4 Da igualdade proporcional. 5 Dos juízos de analogia e adequação. 5.1 Da adequação do critério racial no caso concreto. 6 Conclusão. 14 - Cotas Raciais.pdf — PDF document, 280 kB (286853 bytes)
Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro Patrício Noé da Fonseca – Procurador da República. Especialista em Estudos Clássicos pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Sumário: 1 Introdução. 1.1 Noções gerais e natureza do bem jurídico tutelado. 1.2 Características. 2 Incitação ao crime. 2.1 Noções gerais: objetividade jurídica, distinção em relação a coautoria e outros crimes afins. 2.2 Sujeitos do delito. 2.3 Tipo objetivo. 2.4 Tipo subjetivo. 2.5 Consumação e tentativa. 2.6 Concurso de crimes. 2.7 Classificação doutrinária. 2.8 Pena e ação penal. 3. Apologia de crime ou criminoso. 3.1 Noções gerais: objetividade jurídica, distinção da incitação ao crime, legitimidade constitucional da incriminação da manifestação do pensamento. 3.2 Sujeitos do delito. 3.3 Tipo objetivo. 3.4 Tipo subjetivo. 3.5 Consumação e tentativa. 3.6 Concurso de crimes. 3.7 Classificação doutrinária. 3.8 Pena e ação penal. 4 Conclusões. 16 - Breves Apontamentos.pdf — PDF document, 235 kB (241635 bytes)
A Constituição como obra de arte Paulo Thadeu Gomes da Silva – Procurador Regional da República. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Sumário: 1 Introdução. 2 O significado de Constituição como obra de arte. 3 Uma relação ambivalente. 4 Filtragem. 5 Conexões entre as normas constitucionais. 6 Uma estética constitucional. 7 Conclusão. 17 - Obra de Arte.pdf — PDF document, 235 kB (241512 bytes)
Ortotanásia: limitação e suspensão de terapias de suporte artificial de vida sob a ótica dos membros do MPF e do MPDFT e de médicos Roberto D’Oliveira Vieira – Membro do Ministério Público Federal. Mestre em Direito.

João Gabriel Rosa Ramos – Médico. Integrante da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Rafael, da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital São Rafael e do Hospital e Clínica de Reabilitação Clínica Florence. Doutor em Medicina.

Fernanda Correa Tourinho – Médica. Integrante da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital São Rafael e do Hospital e Clínica de Reabilitação Clínica Florence e de Terapia Intensiva do Hospital São Rafael.

André Ismael – Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Direito.

Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Doutor em Direito.

Humberto Jacques de Medeiros – Subprocurador-Geral da República. Doutor em Direito.

Daniel Neves Forte – Médico. Integrante do Programa de Cuidados Paliativos do Hospital Sírio-Libanês. Doutor em Medicina.

Sumário: 1 Introdução. 2 Apresentação do tema e do problema. 3 Objetivos. 4 Justificativa. 5 Referencial teórico. 6 Metodologia. 7 Resultado e discussão. 8 Conclusão. 19 - Ortotanásia.pdf — PDF document, 406 kB (415825 bytes)
Trabalho em plataforma digital: modernidade ou precarização? Marcos Sérgio Castelo Branco Costa – Procurador do Trabalho – MPT-PRT16/MA. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Processual Civil pela Unisul. Pós-graduando em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Mariana Ferrer Carvalho Rolim – Procuradora do Trabalho – MPT-PRT7/CE. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Pós-graduanda em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Viviann Brito Mattos – Procuradora do Trabalho – MPT-PRT1/RJ. Doutoranda em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP). Pós-graduanda em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Sumário: 1 Introdução. 2 Transformações do capitalismo, precarização e o direito fundamental do trabalho. 3 Motorista de aplicativo: trabalho autônomo ou emprego precário? 4 Considerações finais. 13 - Trabalho em Plataforma Digital.pdf — PDF document, 283 kB (290784 bytes)
O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais Monique Cheker – Procuradora da República. Mestranda em Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis-RJ. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário: 1 Introdução. 2 A dicotomia “amigo” e “inimigo”. 2.1 O inimigo na teoria schmittiana. 2.2 Os extremismos destrutivos e a eliminação do conceito de político. 3 Os projetos de lei sobre fake news. 4 Conclusão. 15 - Extremismo Político.pdf — PDF document, 211 kB (216822 bytes)
A decisão de constitucionalidade do Inquérito n. 4781-STF e seus reflexos no sistema acusatório e no devido processo criminal Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento – Procuradora Regional da República. Aluna do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília.

Sumário: 1 Introdução. 2 O julgamento da ADPF n. 572 e os princípios do juiz natural, da imparcialidade e do sistema acusatório como garantia do devido processo legal. 3 Aplicação do resultado do julgamento da ADPF n. 572 ao Inquérito n. 4781 e seus desdobramentos. 4 Considerações finais. 18 - Decisão de Constitucionalidade.pdf — PDF document, 243 kB (248902 bytes)
A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público Bernardo Leôncio Moura Coelho – Procurador do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Sumário: 1 Introdução. 2 Políticas públicas e participação popular. 2.1 A participação popular na história brasileira. 2.2 O conceito de sociedade civil. 2.3 A participação popular após a Constituição de 1988. 2.4 Políticas públicas. 2.5 O conceito de política pública. 2.6 As etapas da política pública e a participação popular. 2.7. Problemas atuais. 3. O papel do Ministério Público. 4 Conclusões. 3 - Participação Popular.pdf — PDF document, 257 kB (264018 bytes)
Desastres e o devido processo coletivo estrutural Christovão de Moura Varotto Júnior – Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF).

Sumário: 1 Introdução. 2 Direito dos Desastres. 3 Desastre e litígio irradiado. 4 Processo coletivo e desastre. 5 Conclusão. 4 - Desastres.pdf — PDF document, 338 kB (346871 bytes)
O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio versus adoecimento mental dos profissionais da área da saúde e professores durante a pandemia de Covid-19 Juliana Bortoncello Ferreira – Procuradora do Trabalho. Especialista em Mercado de Trabalho, em Direito e Processo do Trabalho e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Graduada em Direito.

Sumário: 1 Introdução. 2 O direito constitucional ao meio ambiente de trabalho sadio. 3 As repercussões da pandemia de Covid-19 na saúde mental dos profissionais da área da saúde e professores. 4 A prestação de auxílio e apoio concreto aos profissionais da área da saúde e aos professores. 5 Considerações finais. 9 - Direito Constitucional.pdf — PDF document, 200 kB (205697 bytes)
Réquiem para velhos problemas de contratação em consórcio público de direito público? (In)segurança jurídica e controle externo da atividade finalística pelo MP Leonardo Gonçalves Juzinskas – Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Marcelo Sant’anna – Assessor de Gabinete na Procuradoria da República em São João de Meriti.

Sumário: 1 Introdução. 2 Consórcios públicos: finalidade e evolução histórica no direito brasileiro. 3 Regime de pessoal dos consórcios públicos de direito público: omissão da Lei n. 11.107/2005 e a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.135. 4 Consequências jurídicas da transposição do regime jurídico estatutário para o celetista nos consórcios públicos de direito público – réquiem. 5 Casos concretos. 6 Considerações finais. 10 - Réquiem para velhos problemas.pdf — PDF document, 237 kB (243315 bytes)
O MPF e a necessidade de transmissão das memórias dos sobreviventes dos Xetá aos seus descendentes: a preservação do extermínio Robson Martins – Procurador da República em Curitiba. Professor da Pós-Graduação lato sensu da Uninter e da ITE. Doutorando em Direito pela ITE. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense. Especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

Érika Silvana Saquetti Martins – Advogada em Curitiba. Professora da Pós-Graduação lato sensu da Uninter. Mestranda em Direito pela Uninter e em Políticas Públicas pela UFPR. Especialista em Direito Público, Direito do Trabalho e Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

Sumário: 1 Introdução. 2 Os Xetá e a sua existência. 3 Conclusão. 20 - Xetá.pdf — PDF document, 228 kB (233761 bytes)
O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 Tatiana Almeida de Andrade Dornelles – Procuradora da República. Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha. Especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal pela PUC-RS. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal pela ESMPU.

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceitos introdutórios e polos da disputa. 2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.2 Personagens da disputa. 3 ADPF 527. 3.1 Petição inicial. 3.2 Do despacho inicial. 3.3 Dos amici curiae. 3.4 Pareceres AGU e PGR. 3.5 Da decisão sobre a medida cautelar. 4 Considerações sobre a ADPF 527. 5 Conclusão. 22 - Transgêneros.pdf — PDF document, 365 kB (374590 bytes)
Combate ao trabalho escravo no Brasil: uma análise do período de 1995 aos dias atuais Thales Messias Pires Cardoso – Procurador da República. Mestre em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, e em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Sumário: 1 Introdução. 2 Do comprometimento ao reconhecimento. 3 Medidas repressivas. 3.1 Sobre a tutela penal. 4 Medidas preventivas. 5 Medidas de reparação. 6 Repercussões no direito internacional. 7 Reações internas. 8 Conclusão. 23 - Trabalho Escravo.pdf — PDF document, 353 kB (361721 bytes)
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil: em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego Emerson Albuquerque Resende – Procurador do Trabalho em Aracaju. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Membro do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela Università degli Studi G. d’Annunzio Chieti-Pescara (UDA). Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Sofia Vilela de Moraes e Silva – Procuradora do Trabalho em São Bernardo do Campo. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Sumário: 1 Introdução. 2 Análise comparada da inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 3 A intermediação de mão de obra de pessoas com deficiência por meio das agências do Sistema Nacional de Emprego. 3.1 A exclusão de pessoas com deficiência dos registros do Sine. 3.2 A busca da efetividade da rede Sine na inclusão de pessoas com deficiência. 4 Conclusão. 5 - Inclusão.pdf — PDF document, 400 kB (410484 bytes)
O crime de desobediência do depositário do bem penhorado Gabriel Fernandes Ferreira Tavares – Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Guilherme Fernandes Ferreira Tavares – Procurador da República. Ex-Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professor pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso.

Sumário: 1 Introdução. 2 Da penhora e do depósito. 3 Dos efeitos do descumprimento da ordem de depósito: a infidelidade do depositário. 4 Do crime de desobediência. 5 Prisão em flagrante do depositário. 6 Conclusão. 6 - Desobediência.pdf — PDF document, 265 kB (271776 bytes)
Saúde mental no trabalho: um direito fundamental – a pandemia de Covid-19 e as medidas de proteção dos trabalhadores José Pedro dos Reis – Procurador do Trabalho. Pós-Graduando em Direito Constitucional Aplicado: empresas, Estado e indivíduos diante da interpretação constitucional/Unicamp. Pós-Graduado em Direito Sanitário pela ESMPU/Fiocruz. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/Enap.

Sumário: 1 Introdução. 2 Direito Sanitário do Trabalho como direito fundamental. 3 Saúde mental no trabalho. 4 Riscos e doenças psicossociais no trabalho. 5 Ambiente de trabalho saudável e seguro. 5.1 Medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho. 6 Medidas comportamentais para combate à infecção pela Covid-19 – a importância de uma gestão humanizada. 7 Considerações finais. 7 - Saúde Mental.pdf — PDF document, 251 kB (257196 bytes)
A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira Julia Rossi de Carvalho Sponchiado – Procuradora da República. Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Paulo Rubens Carvalho Marques – Procurador da República. Secretário-adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR). Especialista em Direito Processual pela Universidade Anhanguera. Especialista em Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Sumário: 1 Introdução. 2 Criminalidade nas fronteiras brasileiras. 3 A importância do manejo de dados pessoais para o enfrentamento à criminalidade nas fronteiras. 4 O anteprojeto da LGPD penal e seus impactos na prevenção e detecção de ilícitos no compartilhamento de dados. 5 Conclusão. 8 - Manejo de Dados Pessoais.pdf — PDF document, 202 kB (206985 bytes)
Desafios à resolutividade: o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias Selma Leite do Nascimento Sauerbronn Souza – Vice-Procuradora-Geral do MPDFT. Coordenadora de Pesquisa. Mestre em Direito.

Guiomar Alves Gomes Pessoa – Responsável pela transcrição e revisão das entrevistas. Graduada em Direito.

Luciana Barbosa Musse – Pesquisadora. Doutora e Mestre em Direito. Graduada em Direito e Psicologia.

Olívia Alves Gomes Pessoa – Assistente de Pesquisa. Mestre em Direitos Humanos e Cidadania. Graduada em Ciência Política.

Sumário: 1 Introdução. 2 O que dizem os dados empíricos sobre a atuação do MP em internações involuntárias e compulsórias. 2.1 Recursos institucionais. 2.2 Relações interinstitucionais. 2.3 Diálogo institucional. 2.4 Acesso do cidadão ao Ministério Público. 2.5 Atuação do Ministério Público em saúde mental e internações involuntárias e compulsórias. 2.6 Percepção dos membros do MP sobre as internações involuntárias e compulsórias. 3 Proposições para um MP resolutivo em internações involuntárias e compulsórias. 21 - Desafios.pdf — PDF document, 386 kB (395821 bytes)
Estudo exploratório sobre os fatores de risco nos inquéritos policiais de feminicídio em Ceilândia-DF Thiago Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT. Pesquisador associado ao Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Universidade de Lisboa. Professor Associado do PPG Direito do UniCeub e dos programas da FESMPDFT e da ESMPU. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, com estágio de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash.

Larissa Muniz Pessoa – Escrivã de polícia da PCDF. Especialista pelo curso Ordem Jurídica e Ministério Público da FESMPDFT. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Sumário: 1 Introdução. 2 Metodologia. 3 As histórias dos feminicídios de Ceilândia em 2016. 4 Fatores de risco identificados nos casos. 5 Considerações finais. 24 - Feminicídio.pdf — PDF document, 393 kB (402594 bytes)