Boletim Científico n. 53 - Janeiro/Junho 2019

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Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena Leonardo Gonçalves Juzinskas – Procurador da República. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres – Indigenista Especializado da Funai. Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

1 Introdução. 2 Os povos indígenas e o Estado brasileiro. 2.1 O indigenato. 2.2 O novo paradigma constitucional. 3 O Supremo Tribunal Federal e as terras indígenas. 3.1 A tese do marco temporal. 3.2 O esbulho possessório indígena sob a ótica constitucional e transnacional. 4 Conclusão. 1-Breves apontamentos.pdf — PDF document, 233 kB (238658 bytes)
O despertar de uma política: as dificuldades de concretização do subsistema de saúde indígena entre 1999 e 2015 Julio José Araujo Junior – Procurador da República em São João de Meriti. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

1 Introdução. 2 Limitações e objetivos da pesquisa. 3 Uma atenção diferenciada à saúde. 3.1 A criação do subsistema de saúde indígena. 4 Estruturação da política, planejamento e resultados. 4.1 Evolução dos dados orçamentários. 4.2 Planejamento estratégico, metas da política e resultados. 4.3 Campanhas de vacinação. 4.4 Combate a morbidades. 4.5 Mortalidade infantil. 5 Avaliação do subsistema e diretrizes não priorizadas. 6 Considerações finais. 2-O despertar de uma política.pdf — PDF document, 367 kB (376144 bytes)
Ministério Público Federal e meios adequados de resolução de conflitos: câmaras de conciliação e mediação – CCMs Andréia da Silva Araújo Höltz – Servidora do Ministério Público Federal. Advogada. Mediadora judicial certificada. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público da União.

1 Introdução. 2 O Ministério Público Federal e as possibilidades de mecanismos de paz. 3 Meios alternativos e adequados de solução de conflitos. 4 O Judiciário como paradigma. 5 Câmaras de conciliação e mediação – CCMs. 6 Considerações finais. 3-MPF e meios adequados de resolução de conflitos.pdf — PDF document, 222 kB (227379 bytes)
O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte Elysângela Sousa Pinheiro – Servidora do Ministério Público da União. Doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento Socioambiental pelo Naea/UFPA. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público da União pela Escola Superior do Ministério Público da União. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Aline Maria Dias Bastos – Servidora do Ministério Público da União. Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em cotutela com a Universidade de Lisboa, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Direito europeu pela Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Integração euro-afro-americana na Universidade Lusíada de Lisboa. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (São Paulo).

1 Introdução. 2 Metodologia. 3 O Ministério Público Federal e a defesa dos direitos socioambientais. 4 A Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá. 5 A possibilidade da instalação do Porto do Espadarte na Resex Marinha MGC. 6 A importância das reservas extrativistas marinhas da microrregião do Salgado. 7 O MPF e as percepções das populações tradicionais sobre o Porto do Espadarte. 8 Considerações finais. 4-O MPF e sua atuação_Espadarte.pdf — PDF document, 261 kB (268243 bytes)
Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes Rafaela Neiva Fernandes – Analista em Direito no Ministério Público da União. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.

1 Introdução. 2 O esquema do trabalho escravo no setor têxtil. 3 Responsabilidade social. 4 O caso Zara. 5 M. Officer: dumping social. 6 A responsabilização jurídica das grifes. 6.1 Princípio da alteridade e teoria do risco proveito. 6.2 Teoria do risco criado. 6.3 Teoria da cegueira deliberada. 7 Conclusão. 8-Por trás dos panos.pdf — PDF document, 215 kB (220218 bytes)
A indisponibilidade de bens e a desconsideração de personalidade jurídica em ações de improbidade administrativa Luiz Antonio Miranda Amorim Silva – Procurador da República. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Máster en Derecho Constitucional - Universidad de Sevilla.

1 Introdução. 2 Da desconsideração da personalidade jurídica. 3 Da desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC. 4 A Indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa. 5 Da liminar de indisponibilidade em incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. 6 Conclusão. 11- A indisponibilidade de bens.pdf — PDF document, 155 kB (159430 bytes)
Os conselhos de fiscalização profissional, sua natureza e consequências jurídicas: análise do regime jurídico aplicável aos seus servidores Caio César Almeida Rocha – Servidor do Ministério Público da União. Pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade Unyleya. Formado em Gestão Executiva pela University of La Verne, Califórnia, EUA.

1 Introdução. 2 Natureza jurídica das autarquias. 3 Conselhos de fiscalização profissional e a definição de sua natureza jurídica. 4 Regime jurídico dos conselhos e de seus servidores. 5 Considerações finais. 12-Os conselhos de fiscalização profissional.pdf — PDF document, 255 kB (261574 bytes)
A indevida utilização dos atos administrativos do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito Bernard Castilho Zenaide – Assessor Jurídico na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (Ucam).

1 Introdução. 2 O Sistema Financeiro Nacional e a Lei n. 7.492/1986. 3 A proibição da evasão de divisas: análise geral. 3.1 O crime de evasão-depósito: aspectos elementares. 4 A dupla obrigatoriedade de declaração de bens e valores no exterior. 5 O emprego inconstitucional, ilegal e abusivo das normas do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito. 5.1 O esvaziamento da norma penal em branco. 5.2 A ilegalidade dos complementos normativos secundário e terciário por abuso no exercício do poder regulamentar administrativo. 5.3 A incompatibilidade dos complementos normativos secundário e terciário com o princípio da proporcionalidade. 6 Conclusão. 13-A indevida utilização dos atos administrativos do CMN.pdf — PDF document, 267 kB (273663 bytes)
Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar da União: a inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017 Lara Carneiro Sampaio – Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

1 Introdução. 2 A colaboração premiada na nova Lei das Organizações Criminosas. 2.1 Das fases da delação premiada. 2.2 Da natureza jurídica do acordo celebrado. 2.3 Dos benefícios e resultados decorrentes do acordo. 2.4 Dos direitos e garantias do colaborador. 3 Justiça Militar brasileira. 3.1 Aspectos gerais da Justiça Militar: conceito e espécies 3.2 Os crimes militares em tempo de paz. 3.3 As modificações no Código Penal Militar decorrentes da Lei n. 13.491/2017. 3.3.1 Da natureza jurídica da nova Lei. 3.3.2 Da nova categoria de crimes militares: os delitos militares por extensão. 4 Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar: da inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017. 5 Considerações finais. 14-Análise da aplicabilidade da colaboração premiada.pdf — PDF document, 248 kB (254123 bytes)
A representação dos trabalhadores na empresa: análise da regulamentação do instituto pela Lei n. 13.467/2017 Aílton Vieira dos Santos – Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Eduarda Mendes Andrade – Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho (PRT 2ª Região). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo.

1 Introdução. 2 Evolução histórico-normativa da representação de trabalhadores na empresa no Brasil. 3 A regulamentação da representação de trabalhadores no Brasil pela Lei n. 13.467/2017. 3.1 Composição da comissão de representantes dos trabalhadores na empresa (art. 510-A da CLT). 3.2 Atribuições da comissão de representantes dos trabalhadores na empresa (art. 510-B da CLT). 3.3 Eleições dos representantes dos trabalhadores na empresa (art. 510-C da CLT). 3.4 Mandato dos membros da comissão de representantes dos trabalhadores na empresa (art. 510-D da CLT). 4 Conclusão. 5-A representação dos trabalhadores.pdf — PDF document, 199 kB (204784 bytes)
Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista Állysson Feitosa Torquato Scorsafava – Procurador do Trabalho. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União.

1 Introdução. 2 O sistema sindical brasileiro. 2.1 Da unicidade sindical. 2.2 Da compulsoriedade da representação. 2.3 Critério de agregação por categoria. 2.4 Da obrigatoriedade do custeio. 3 O fim da contribuição sindical compulsória e os efeitos nos deveres e restrições dos sindicatos. 3.1 O fim do dever legal de prestar assistência judiciária gratuita aos integrantes da categoria profissional. 3.2 A inconstitucionalidade da vedação ao exercício de atividade econômica por entidades sindicais. 3.3 A superação da jurisprudência pela inconstitucionalidade da contribuição negocial devida por não associados. 3.4 Da autorização assemblear como requisito suficiente para o desconto da contribuição sindical, ressalvado o direito de oposição. 4 Considerações finais. 6-Desafios do sindicalismo.pdf — PDF document, 289 kB (296458 bytes)
Análise espacial exploratória dos acidentes de trabalho no Brasil Danny de Castro Soares – Analista de Planejamento e Orçamento no Ministério Público do Trabalho. Doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Economia pela Universidade de Brasília.

1 Introdução. 2 Breve revisão de literatura – conceito dos acidentes de trabalho e suas consequências. 3 Metodologia. 3.1 Base de dados. 3.2 Método de pesquisa. 4 Resultados e discussão. 4.1 Análise do cluster Alto-Alto. 4.2 Análise do cluster Baixo-Baixo. 5 Conclusão. 7-Análise espacial exploratória.pdf — PDF document, 726 kB (743501 bytes)
A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho Roberto Carlos de Souza Galvão – Analista do Ministério Público da União. Advogado licenciado. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Universitat Bochum (Alemanha) e a University of Johannesburg (África do Sul). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

1 Introdução. 2 Das tensões e incompatibilidades do novo procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. 2.1 Necessidade de pedido expresso do reclamante (art. 133, CPC/2015, e art. 855-A, caput, CLT). 2.2 Exigência de que o processo seja suspenso com a instauração do incidente (art. 134, § 3º, CPC/2015, e art. 855-A, § 2º, CLT). 2.3 Exigência de que o ônus da prova seja do credor (art. 134, § 4º, CPC/2015, e art. 855-A, caput, CLT). 2.4 Exigência do contraditório prévio (art. 135, CPC/2015, e art. 855-A, caput, CLT). 2.5 Da previsão de recurso da decisão interlocutória que julga o incidente (art. 136, parágrafo único, CPC/2015, e art. 855-A, CLT). 3 Conclusão. 9-A reforma trabalhista.pdf — PDF document, 179 kB (183746 bytes)
Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho em face da “reforma” trabalhista Rubens Bordinhão de Camargo Neto – Assessor Jurídico na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

1 Introdução. 2 Da contratação direta à terceirização ampla. 3 Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à terceirização ilícita a partir da “reforma” trabalhista. 4 Considerações finais. 10-Terceirização ilícita.pdf — PDF document, 217 kB (222296 bytes)
A interface entre o Direito e a Literatura brasileira como mecanismo de reflexão acerca da reforma agrária Arthur Ramos do Nascimento – Docente efetivo da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Larissa dos Reis Maria – Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.

1 Considerações iniciais. 2 A interface entre o Direito e a Literatura brasileira. 3 Um Brasil de muitos Severinos. 4 Por um quinhão de terra – contextualizando a Reforma Agrária. 5 A conscientização popular sobre a Reforma. 6 Considerações finais. 15-A interface entre o direito e a literatura brasileira.pdf — PDF document, 223 kB (228718 bytes)