Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais: estudo comparativo entre Brasil e França
Alan Salvador Paes – Servidor Público do MPF. Mestre em Direito Público Comparado pela Universidade Paris II (Panthéon-Assas). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Paris II. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.
1 Introdução. 2 A França e o desenvolvimento da cultura de controle da convencionalidade. 2.1 A habilitação do controle de convencionalidade na França e a predileção histórica das jurisdições pela legalidade. 2.2 O aprofundamento da convencionalidade como uma espécie de controle de equidade. 2.3 O sistema convencional da Corte EDH e o “diálogo das autoridades normativas”. 3 Brasil e a resistência institucional à convencionalidade. 3.1 O sistema interamericano e o
soberanismo do Estado brasileiro. 3.2 A compreensão jurisdicional da convencionalidade. 3.3 O engajamento das autoridades nacionais em favor de um diálogo convencional. 4 Conclusões.
1 - Controle de convencionalidade.pdf
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