Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro
Maria Clara Mattei – Advogada. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduada em Direito Processual Civil na Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduada em Direitos Humanos no Círculo de Estudos pela Internet (Curso CEI).
1 Introdução. 2 Os direitos humanos. 2.1 Terminologia: uso dos termos “direitos humanos” e “direitos fundamentais”. 2.2 Os direitos humanos e a Constituição de 1988. 2.3 A sistemática de incorporação dos tratados internacionais na Constituição brasileira de 1988. 3 O controle de convencionalidade. 3.1 O controle de convencionalidade concentrado e o controle de convencionalidade difuso. 3.2 O controle de convencionalidade brasileiro e os direitos humanos. 4 O Ministério Público na Constituição de 1988 e a defesa dos direitos humanos. 4.1 O papel do Ministério Público no controle de convencionalidade. 5 Conclusões.
14 - Direitos humanos e controle de convencionalidade.pdf
—
PDF document,
310 KB (317852 bytes)