A duração razoável da investigação: uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais
Ricardo Magalhães de Mendonça – Procurador da República lotado no Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da PR/CE. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará.
1 O princípio da duração razoável do processo: antecedentes históricos e compreensão. 2 As repercussões do princípio da duração razoável do processo quanto à persecução penal. 3 Parâmetros operativos de controle do excesso de prazo das investigações. 4 Consequências do trancamento da investigação por excesso de prazo. 5 A derivação inadequada do princípio da razoável duração do processo: uma proposta de controle do excesso de prazo a partir do exame da justa causa. 6 Conclusão.
9 - A duração razoável da investigação.pdf
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