Linhas Editoriais

Em 2024, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) institui a Política Editorial das Publicações Técnico-Científicas, por meio da Portaria 137/2024, que regulamentou também o funcionamento do Comitê de Política Editorial. O normativo foi desenhado buscando abrangem uma só norma regras para as publicações periódicas e não-periódicas.

Cumpre lembrar que estão entre os objetivos estatutários da ESMPU o estímulo da produção de pesquisa científica e a promoção da interdisciplinaridade do conhecimento jurídico com outras áreas do saber; e a disseminação da produção de conhecimentos por meio de publicações e eventos científicos.

Quanto às obras não periódicas, elas são editadas pela escola desde 2001, incluindo temas ligados à área jurídica ou inter-relacionadas. Algumas dessas obras constituíram séries, outras foram publicadas avulsas.

Linhas Editoriais

Na atual Política Editorial das Publicações Técnico-Científicas foram definidas novas linhas editoriais, intituladas séries, com o intuito de organizar a produção editorial da ESMPU. O intuito é que todo pedido feito seja analisado observando primeiramente a aderências às seguintes linhas editorias:

Série Reflexões Jurídicas: apresenta a produção acadêmica de membros do Ministério Público da União, provenientes de Cursos de Ingresso e Vitaliciamento e de outras atividades de capacitação que resultem em análises aprofundadas sobre temas jurídicos relevantes para as funções do Ministério Público. Esta série mantém o compromisso com a excelência na capacitação e no desenvolvimento profissional, abrangendo as publicações da Série Capacitar.

Série Diálogos Científicos e Inovação: de caráter multidisciplinar, reúne publicações de eventos realizados pela ESMPU e de trabalhos científicos, a fim de contribuir para a reflexão e o debate acerca de assuntos relevantes para a sociedade brasileira e internacional; e de difundir propostas inovadoras especialmente no âmbito do Ministério Público. Abrange publicações da Série Pós-Graduação.

Série Horizontes da Pesquisa: divulga resultados de pesquisas promovidas pela ESMPU, com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça brasileira, sobretudo no que tange à promoção dos direitos humanos e à proteção do Estado Democrático de Direito. Esta série valoriza a investigação científica como instrumento de inovação e transformação social. Abrange publicações da Série Pesquisas ESMPU.

Série Saber em Movimento: oferece subsídios para a atuação de membros e servidores em suas atividades cotidianas, com uma abordagem prática, direta e didática. Esta série facilita a aplicação de conhecimentos e procedimentos, promovendo a eficiência e a qualidade no desempenho das funções. Abrange publicações da Série Manuais de Atuação ESMPU.

No que diz respeito aos periódicos, a ESMPU possui o Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União (BC), criado em 2001, e a Revista da Escola Superior do Ministério Público da União (RESMPU), lançada em 2023.

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