Lavagem do produto de corrupção passiva por meio de doação eleitoral

análise quanto à possibilidade de concurso de crimes

Resumo

Este artigo busca analisar critérios para a identificação do concurso entre os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro nos casos em que a vantagem indevida é repassada pelo agente corruptor por meio de doação eleitoral de campanha ao agente corrompido. Para tanto, inicialmente são feitas considerações relevantes acerca dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, destacando-se o alcance das tipificações, o momento de consumação e exaurimento e as suas etapas. Também são tecidas reflexões acerca da possibilidade de concurso de crimes nos casos em que a vantagem indevida pactuada no crime de corrupção passiva é repassada ao agente público com o emprego concomitante de técnicas de dissimulação de sua origem e natureza ilícita. Ao final, conclui-se pela aptidão da doação eleitoral para servir como instrumento de dissimulação da natureza ilícita de produto do crime de corrupção, buscando-se critérios para identificar as situações em que o agente pode ser responsabilizado, em concurso, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contexto de doação eleitoral.