Denúncia e queixa criminais: teoria e prática

Authors

  • Diego Fajardo Maranha Leão de Souza
  • Gustavo Torres Soares

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2018.n51.193-223

Keywords:

Direitos fundamentais dos acusados, Técnica redacional, Queixa-crime, Denúncia, Petição inicial acusatória, Direito Processual Penal

Abstract

O presente artigo propõe-se a analisar aspectos básicos teóricos e prático-redacionais da petição inicial acusatória no Direito Processual Penal brasileiro, tendo em vista sua correção técnica e os direitos fundamentais dos acusados.

Author Biographies

  • Diego Fajardo Maranha Leão de Souza

    Procurador da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP).

  • Gustavo Torres Soares

    Procurador da República. Doutor em Direito Processual pela USP (com estágio doutoral no Instituto Max Planck de Direito Criminal – Freiburg im Breisgau, Alemanha). Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

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Published

2018-06-29

Issue

No. 51 (2018): Janeiro/Junho

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How to Cite

Denúncia e queixa criminais: teoria e prática. (2018). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 51, 193-223. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2018.n51.193-223

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