AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF

João Batista de  Almeida

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF

Authors

João Batista de Almeida

Keywords:

matéria tributária

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. A posição da doutrina sobre o tema. 3. A jurisprudência do STJ até 1999. 4. Posição do STF a partir do RE 195.056. 5. Reflexões acerca do leading case. 6. A inconstitucionalidade da MP 1984. 7. Conclusões

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Published

2002-06-30

How to Cite

Almeida, J. B. de . (2002). AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (3), 41–47. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/33