Planejamento estratégico do MPF (2011-2020): incentivo aos arranjos informais de cooperação?

Abstract

Após 20 anos da LC n. 75/1993, o artigo pretende discutir a unidade e a independência funcional dos membros do Ministério Público Federal (MPF). A forma pela qual se relacionam essas duas características indica qual é o papel do Ministério Público (MP) no Estado de Direito. O neoinstitucionalismo é um importante corrente para compreender os arranjos informais que interagem com as regras formais, de modo a permitir uma visão mais realista de como os membros compõem a instituição. A crise de referência da identidade do Parquet demonstra que os arranjos informais da época da Constituinte de 1988 não são os mesmos do presente. O planejamento estratégico é importante elemento para incentivar espécies de cooperação entre os membros. É preciso analisar os custos políticos do fortalecimento da unidade ou da independência funcional, segundo os jogos de interesse e a violência inerentes à democracia moderna. A hipótese é que a unidade institucional estará salvaguardada se instâncias colegiadas garantirem o entendimento uniforme de questões abstratas. A independência funcional será protegida se houver liberdade para aplicar as posições colegiadas ao caso concreto. Dessa maneira, evita-se que a atuação independente de diversos membros implique o risco de desequilíbrio no quadro de poderes republicanos e que prejudique o accountability social sobre o MP.