Desafios à resolutividade

o Ministério Público e as internações involuntárias e compulsórias

Abstract

Este estudo baseia-se em uma pesquisa que teve o propósito de, primeiramente, fornecer um diagnóstico sobre a atuação do Ministério Público no campo da saúde mental, para, em seguida, propor o incremento da sua resolutividade, com ênfase nas internações involuntárias e compulsórias de pessoas com transtornos mentais e que fazem uso abusivo de álcool e (ou) outras drogas. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de dados qualitativos – coletados por meio de roteiro semiestruturado de entrevista – e quantitativos – obtidos por intermédio de questionário eletrônico respondido por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atuam profissionalmente nas áreas da saúde, dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos, nas Procuradorias Regionais da República (PRRs) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão Cível e Criminal do MPDFT. Concluiu-se que a desejável resolutividade do MP passa pela qualificação de servidores e membros do MP em saúde mental, criação de ferramentas tecnológicas e pela sensibilização institucional sobre a relevância da atuação ministerial nas questões afetas a essa área, sobretudo no âmbito extrajudicial, para a fiscalização e o fortalecimento da estrutura de prestação de serviço às pessoas com transtorno mental e que fazem uso abusivo de álcool e (ou) outras drogas.