O princípio da coculpabilidade no tipo penal do tráfico de drogas

Autores

  • Flávia Silva Soares

Palavras-chave:

Omissão estatal, Corresponsabilidade estatal, Guerra às drogas, Política proibicionista, Tráfico de drogas, Coculpabilidade

Resumo

O presente artigo é destinado a tratar sobre a tese da coculpabilidade e a sua possível aplicação às sentenças condenatórias pelo tipo penal do tráfico de drogas. Busca-se evidenciar o contexto vulnerável em que sobrevivem determinados agentes do tráfico, perpassando pelo processo de criminalização, pela política proibicionista e pela omissão estatal na garantia de direitos fundamentais a certos segmentos sociais. Pretende-se analisar o estado das penitenciárias brasileiras e os resultados decorrentes da política antidrogas, além de alguns julgados pertinentes dos tribunais brasileiros, a fim de aferir se há a aplicação do princípio da coculpabilidade nos processos relacionados ao referido tipo penal.

Biografia do Autor

Flávia Silva Soares

Estagiária da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Membra do Laboratório de Ciências Criminais 2018 de Salvador-BA, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Publicado

07.12.2019

Como Citar

Soares, F. S. . (2019). O princípio da coculpabilidade no tipo penal do tráfico de drogas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (54), 213–234. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/489

Edição

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Artigos

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