Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal

Autores

  • Gabriel Santana Vasco Viana

Palavras-chave:

Justiça negociada, Ministério Público, Não persecução

Resumo

O presente artigo tem como finalidade primordial analisar, de maneira crítica e sistemática, o acordo de não persecução penal, instituto incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Resolução n. 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Abordam-se, nessa linha, aspectos relacionados aos problemas que envolvem o sistema brasileiro de justiça criminal, o histórico da justiça negociada no Brasil e a influência promovida pelo modelo americano (fundado no consenso) de barganha penal, além de conceito, princípios, requisitos, campo de aplicação e reflexões críticas acerca do instituto, o qual, em apertada síntese, busca minimizar as instâncias formais de controle social da excessiva carga de processos com a qual deparam, além de priorizar os recursos financeiros e humanos do Estado para a apuração de casos considerados mais graves. Tenta-se delimitar, portanto, uma nova perspectiva para a justiça criminal, consubstanciada no estímulo à celebração de acordos penais, de modo a efetivar uma atuação do Estado-Juiz que atenda aos interesses da vítima, da sociedade, do autor do delito (sobretudo sob a perspectiva da promoção de seus direitos humanos), do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Gabriel Santana Vasco Viana

Servidor do Ministério Público Federal em Sergipe. Aprovado no Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT). Bacharel em Direito pela UNIT.

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Publicado

07.12.2019

Como Citar

Viana, G. S. V. . (2019). Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (54), 347–382. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/495

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