Jurisprudência, integridade e coerência

a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica

Autores

  • Eduardo Henrique Kroth
  • Nédio Dariva Pires de Lima

Palavras-chave:

Precedente, Jurisprudência, Distinguishing, Integridade, Coerência

Resumo

O artigo expõe, exploratória e explicativamente, que as diferenças entre o common law e o civil law originam-se da cisão na filosofia moderna entre os métodos empirista e racionalista. Demonstra que o primeiro possui como fundamento as decisões das Cortes, e o segundo a atividade legislativa. Diferencia jurisprudência – conjunto de decisões – de precedente – decisão paradigma. Afirma que a fundamentação é maculada pela utilização de “precedentes”de forma errônea no Brasil, citando como exemplo as súmulas vinculantes e suas falhas. Expõe que as disposições do Código de Processo Civil devem ser complementadas por uma teoria dos precedentes, que pressupõe a coerência e a força das razões das decisões. Sustenta o distinguishing como mecanismo de integridade e coerência e conclui apontando a necessidade do respeito às decisões das Cortes e a responsabilidade destas perante o Direito, destacando que a aplicação de uma teoria dos precedentes é essencial ao Estado de Direito constitucional.

Biografia do Autor

Eduardo Henrique Kroth

Assessor na Procuradoria da República – Município de
São Miguel do Oeste/SC. Pós-graduando em Direito
Constitucional pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst). Graduado em Direito pela
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Nédio Dariva Pires de Lima

Docente na Universidade do Oeste de Santa Catarina
(UNOESC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

27.05.2021

Como Citar

Kroth , E. H. ., & Lima , N. D. P. de . (2021). Jurisprudência, integridade e coerência: a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (56), 132–159. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/595

Edição

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