A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos

Autores

  • Djeison Rique Barazetti

Palavras-chave:

Impacto ambiental, Dano ambiental cumulativo e sinérgico, Responsabilidade ambiental

Resumo

O presente estudo trata da importância da avaliação de impactos de ordem cumulativa e sinérgica no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos ou projetos geograficamente adjacentes, bem como sua interferência na integridade dos sistemas ecológicos, sob o ponto de vista jurídico, sobretudo da responsabilidade civil por dano ambiental. A problemática da qualidade, efetividade e abrangência dos estudos de impacto ambiental no Brasil é evidenciada na degradação suportada pelo meio ambiente. O licenciamento isolado de projetos cujos impactos somam-se ou relacionam-se é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e a ideia de desenvolvimento sustentável, sendo necessário avaliar, por meio de estudos e pesquisas específicas, a totalidade dos impactos e de seus efeitos quando interagidos. Nesse sentido, é solidária e objetiva a responsabilidade civil por dano ambiental cumulativo e sinérgico, cuja tutela é amparada pela Lei de Ação Civil Pública.

Downloads

Publicado

01.04.2024

Como Citar

Barazetti, D. R. (2024). A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 68–91. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/717

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

<< < 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.