POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

Autores

  • Maria Eliane Menezes de Farias

Palavras-chave:

políticas públicas

Resumo

Os direitos humanos formam um conjunto de garantias do ponto de vista econômico, social, cultural, político e jurídico que deve ser progressivamente consolidado, por meio de ações articuladas e consistentes, tanto na sua estrutura quanto na sua sustentabilidade. Sendo assim, é da responsabilidade do Estado a garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Maria Eliane Menezes de Farias

Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

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Publicado

30.06.2003

Como Citar

Farias, M. E. M. de . (2003). POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (7). Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/81

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