Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais
publicado
23/02/2017 16h23,
última modificação
08/03/2017 13h45
A obra traz artigos que abordam três temas relacionados à Convenção n. 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais: os seus destinatários, os institutos da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. São sete artigos em português e quatro em espanhol.
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