Direitos fundamentais em processo – Estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO - ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (clique aqui para fazer o download do livro completo)

1

A assistência judiciária às mulheres em situação de violência doméstica nas ações penais como direito fundamental
Alexandre Carrinho Muniz — Promotor de Justiça (MPSC)
Tammy Fortunato — Advogada

2

O direito fundamental à igualdade de gênero em juízo
Ana Paula Guimarães — Assistente Técnica do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Luísa Faria — Assistente Técnica da Coordenação-Geral de Análise Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

3

O direito fundamental ao lazer na pandemia de Covid-19
Andréa Marília Demetrio Gaia Vieira — Servidora do Ministério Público no Estado do Pará

4

Acordo de não persecução penal e a justiça restaurativa: mais um passo no caminho da transformação social
Andrey Borges de Mendonça — Procurador da República
Fernão Pompêo de Camargo — Juiz Federal
Katia Herminia Martins Lazarano Roncada — Juíza Federal

5

Gestão de pessoas e a garantia dos direitos fundamentais: construindo organizações saudáveis em tempos de pandemia
Cléria Nunes — Servidora do Ministério Público Federal
Cynthia de Moura Orengo — Servidora do Ministério Público Federal

6

Novas tecnologias e controle social: desafios jurídicos contemporâneos
Douglas Camarinha Gonzales — Juiz Federal
L’Inti Ali Miranda Faiad — Professor Universitário

7

Direito à saúde, princípio da precaução e a pandemia de Covid-19
Duciran Van Marsen Farena — Procurador Regional da República

8

A inversão do ônus da prova: ferramenta de eficácia social no fornecimento de medicamentos não relacionados no SUS aos indivíduos hipervulneráveis
Elton Oliveira Amaral — Promotor de Justiça (MPMT)

9

Direito à cidade e mobilidade urbana: reinventando o modal bicicleta
Fabiana de Alcantara Pacheco Coelho — Servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

10

O devido processo legal e o processo administrativo tributário
Felipe Alexandre Abrantes Souza — Servidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

11

O trabalho precoce e a afronta à dignidade de crianças e adolescentes que trabalham
Fernanda Brito Pereira — Procuradora do Trabalho
Martha Diverio Kruse — Procuradora do Trabalho

12

Dispensa coletiva – O trabalho como valor jurídico, social e econômico
Fernanda Daher Caram Farah — Servidora do Ministério Público do Trabalho

13

Novos contornos do princípio da segurança jurídica aplicado ao Direito Administrativo
Fernanda Marinela — Conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público. Conselheira Federal da OAB Nacional. Professora

14

A retomada das rédeas da cidadania: o direito humano fundamental à participação popular
Fernanda Pereira Amaro — Analista Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

15

O Supremo Tribunal Federal e os direitos fundamentais: método reconstrutivo e as possibilidades e limites à interpretação constitucional
Gabriela Costa e Silva — Servidora do Ministério Público do Trabalho

16

Os direitos das vítimas e da sociedade e os fins da pena
Galtiênio da Cruz Paulino — Procurador da República

17

“Aqui não tem muita coisa”: os desafios vivenciados por mulheres de Pintadas-BA no enfrentamento da violência doméstica e familiar
Geiziane Oliveira de Jesus — Servidora do TJBA
Márcia Santana Tavares — Professora da UFBA

18

Aspectos jurídicos da vulnerabilidade psicológica e sexual da criança à pornografia
Guilherme Schelb — Procurador Regional da República

19

Acordo de colaboração premiada e direitos fundamentais: desafios da consolidação de uma justiça penal negociada
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis — Advogado
Yuri Coelho Dias — Advogado
Leandro Barbosa da Cunha — Graduando em Direito pelo UniCEUB

20

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
João Carlos de Carvalho Rocha — Procurador Regional da República

21

A defesa de direitos previstos na Constituição Federal e o mandado de injunção: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro
José Mauro Queiroz Rocha — Servidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Erika Conceição Gelenske Cunha — Professora da Universidade Estácio de Sá e da Fundação Getúlio Vargas

22

A pirâmide de congruência dos direitos fundamentais com a linha da dignidade humana: a materialização e a concretização da dignidade humana
José Pedro dos Reis — Procurador do Trabalho

23

Saúde pública: evolução do modelo brasileiro e interfaces com o direito à felicidade
Leonardo Weber R. Araújo — Servidor do Ministério Público da União

24

Estabilidade gestacional provisória extensiva ao homem
Loize Menezes dos Santos — Tecnóloga em Gestão Pública
Bruna Christiane Dantas Campos — Diretora Acadêmica da Universidade Salgado de Oliveira

25

Direitos fundamentais em processo: a proteção constitucional à honra e à imagem da pessoa-residente e a discriminação de origem como ofensa aos direitos individuais
Manoel Jorge e Silva Neto — Subprocurador-Geral do Trabalho

26

O direito de acesso à informação com o advento das novas tecnologias e sua violação no combate à pandemia de Covid-19
Maria da Glória Teles Farias — Advogada
Camila Cardoso Takano — Servidora Pública
Lucas Gonçalves da Silva — Professor da Graduação e do Programa de Mestrado da UFS

27

O dever fundamental de boa gestão processual no MPF
Maria Viveiros Peixoto Volkmer Fell — Servidora do Ministério Público Federal

28

Direito à educação e atuação coordenada do Ministério Público Federal (2001-2020)
Mario Luis Grangeia — Analista de Comunicação do Ministério Público Federal

29

Cidadania e o novo normal: da justiça cosmopolita às práticas de efetividade jurisdicional
Matheus Muniz Guzzo — Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

30

Estado e criminalidade: a omissão estatal em relação à segurança pública no Brasil
Maximiliano de Oliveira Rodrigues — Servidor do Ministério Público Federal

31

Homeschooling (ensino domiciliar) x direito fundamental à educação: um direito dos pais?
Mona Lisa Duarte Aziz — Procuradora da República

32

O discurso por trás da autonomia do Uber: limites e possibilidades da economia do compartilhamento sob o olhar da Justiça do Trabalho
Nathália Guimarães Ohofugi — Advogada

33

Breve nota sobre ativismo judicial na concretização de direitos fundamentais
Paulo Gustavo Gonet Branco — Subprocurador-Geral da República

34

A definição de pessoa de Boécio vista através da Suma Teológica de Tomás de Aquino: uma raiz a ser resgatada na proteção contemporânea à dignidade da pessoa
Paulo Vasconcelos Jacobina — Procurador Regional da República

35

Possibilidades de influência da paisagem urbana sobre a saúde pública
Plinio Daniel Lins Brandão Veas — Servidor na Justiça Federal de São Paulo

36

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida — Procurador da República

37

A equidade no ordenamento jurídico brasileiro
Reis Friede — Desembargador Federal

38

Limites à autonomia privada do empregado em acordos individuais restritivos a direitos fundamentais no ambiente de trabalho
Ricardo José das Mercês Carneiro — Procurador do Trabalho

39

A saúde e segurança do trabalho dos profissionais da saúde da rede pública durante a pandemia da Covid-19 no Brasil
Séfora Graciana Cerqueira Char — Procuradora do Trabalho

40

Crimes culturalmente motivados: o abandono de gemelares Guarani sob a perspectiva do Direito brasileiro
Tainá Viana — Acadêmica do curso de Direito
Marcelo Beckhausen — Procurador Regional da República

41

Contextos históricos e direitos humanos
Tarcísio Henriques — Procurador da República

42

A “disforia de gênero” infantojuvenil e o direito fundamental da proteção integral da criança e do adolescente: um debate necessário
Tatiana Almeida de Andrade Dornelles — Procuradora da República

43

Trabalho infantil no Brasil: um olhar sobre a antítese do trabalho decente e sua relação com o trabalho escravo contemporâneo
Thalita Santos Lima — Advogada

44

A quebra de sigilo de dados baseada em coordenadas geográficas e o princípio da proporcionalidade
Tiago Dias Maia — Promotor de Justiça (MPDFT)
Galtiênio da Cruz Paulino — Procurador da República

45

A Recomendação (2000)19 do Conselho da Europa e o Inquérito n. 4.781 do Supremo Tribunal Federal
Túlio Fávaro Beggiato — Procurador da República

46

O Brasil diante do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Vladimir Aras — Procurador Regional da República