O funcionamento das agências de emprego para pessoas com deficiência e a dispensa ilegal de trabalhadores desse grupo vulnerável: duas questões relevantes para se garantir o trabalho

Objetivos Específicos

• Mapear as agências públicas e entidades de encaminhamento de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil, a fim de identificar o modus operandi de atuação, tais como preparação prévia para entrevistas, acompanhamento dos encaminhamentos, resposta das empresas, ocorrência de discriminação, preocupação com capacitação, acessibilidade, adaptação razoável e transporte público;
• Propor melhorias na atuação do Ministério Público do Trabalho em relação às agências públicas e entidades de encaminhamento de pessoas com deficiência;
• Levantar dados sobre a dispensa de trabalhadores com deficiência pelas 100 maiores empresas não cumpridoras da cota, no período de 2012 a 2016, bem como sobre o comportamento do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho diante dessa prática;
• Propor melhorias na forma de atuação institucional em relação à dispensa de pessoas com deficiência.

Equipe

Orientadora de Pesquisa:
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva (Doutorado)

Integrante:
Emerson Albuquerque Resende – Pesquisador (Mestrado)

Período de Execução

12 meses, conforme cronograma físico do projeto.

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  📘 Projeto de Pesquisa – documento completo
  📑 Edital ESMPU n. 111/2016