2025 - Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais

Projeto de Pesquisa

Líder: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares (Pós-Doutorado) 
Início do projeto: 15/08/2024
Término do projeto: 15/08/2025 

Integrantes:

• Geisa Cunha Franco - Pesquisadora (Pós-Doutorado) 
• Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas - Pesquisador (Mestrado) 
• Jéssica Maria de Lima Rocha - Assistente de Pesquisa (Pós-Graduação Lato Sensu)  
• Sophia Fonsêca Morais - Auxiliar Acadêmica (Graduanda) 

Objetivo geral: O principal objetivo da pesquisa consiste na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa, em acordos ou processos coletivos resultantes de desastres ambientais, de forma a agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas por tais desastres.

Objetivos específicos:

1. Identificar, a partir de casos concretos, os principais obstáculos experimentados na fixação de indenizações em litígios de massa decorrentes de desastres ambientais;
2. Estabelecer correlações entre as variadas características dos litígios de massa decorrentes de desastres ambientais no processo de fixação de indenizações;
3. Estabelecer distinções metodológicas necessárias para a fixação de danos em ações coletivas;
4. Identificar tratados, elaborados no âmbito de instituições internacionais governamentais, que contribuam para estabelecer parâmetros adequados à fixação de indenizações às populações atingidas por desastres ambientais de forma a respeitar os direitos humanos; e
5. Identificar formas de assegurar a adequada representação em acordos voltados à fixação de indenizações no julgamento de casos repetitivos.

 
Produtos da Pesquisa

🎥 Seminário 
Confira o seminário realizado como parte das atividades do projeto. Clique aqui para acessar o vídeo.

📖 Artigo
Entidades de infraestrutura específica em desastres ambientais: lições extraídas do Caso Rio Doce - Confira um dos artigos produzidos no âmbito do projeto, que analisa a atuação de entidades especializadas em contextos de desastres ambientais e apresenta reflexões a partir do Caso Rio Doce.

📑 Relatório
Relatório de Encerramento do Projeto - Confira o documento final que sistematiza os resultados alcançados, as principais conclusões e recomendações derivadas das pesquisas realizadas.