Desativação de minas: a legislação brasileira face aos parâmetros internacionais

publicado 01/07/2017 13h00, última modificação 08/04/2026 16h18
A pesquisa teve como objetivo geral analisar comparativamente a legislação brasileira relacionada ao descomissionamento e ao fechamento de minas, confrontando-a com as normativas de outros países com protagonismo na atividade minerária, bem como examinar as possibilidades de atuação do Ministério Público Federal diante dos passivos ambientais e sociais decorrentes da desativação de empreendimentos minerários.

Objetivos Específicos

  • Analisar comparativamente a legislação brasileira sobre descomissionamento de minas com a legislação de outros países, identificando seu grau de avanço ou atraso;
  • Identificar, em termos práticos, como se dá o processo de fechamento de minas no Brasil e se ele transcorre de acordo com as exigências legais;
  • Analisar os possíveis campos de atuação do Ministério Público Federal, com vistas à proposição de uma ferramenta institucional que possibilite intervenções preventivas voltadas à mitigação de danos ambientais decorrentes do inadequado descomissionamento de minas;
  • Propor um instrumento de orientação sistemática a ser adotado pelo Ministério Público Federal nos casos envolvendo descomissionamento de minas.

Equipe

Orientador de Pesquisa:
José Adércio Leite Sampaio (Doutorado)

Integrantes:
Cristiano Cota Pinheiro – Pesquisador (Mestrado)
Bruna Carvalho de Pieri – Assistente de Pesquisa (Especialização)

Período de Execução

12 meses, conforme cronograma físico do projeto.

🔎 Quer saber mais? Acesse:
  📘 Projeto de Pesquisa – documento completo
  📑 Edital ESMPU n. 111/2016

Conteúdo
Projeto DESATIVAÇÃO DE MINAS_A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FACE AOS PARÂMETROS INTERNACIONAIS.pdf — by Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — last modified 18/02/2025 16h39