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Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectivas e possibilidades de atuação conjunta dos ramos do Ministério Público da União
Fechamento de lixões e inclusão social de catadores: desafios, perspectivas e possibilidades de atuação conjunta dos ramos do Ministério Público da União
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os entraves técnicos, financeiros e institucionais ao fechamento dos lixões no Brasil e à implantação de aterros sanitários ambientalmente adequados, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, examinando as possibilidades de atuação conjunta e coordenada dos ramos do Ministério Público da União — Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — para exigir o cumprimento das obrigações legais, sem vulneração dos direitos sociais e da dignidade dos catadores de materiais recicláveis.
Objetivos Específicos
Identificar os principais entraves que impedem o fechamento dos lixões e a construção de aterros sanitários pelos municípios brasileiros, mesmo após o esgotamento do prazo legal previsto na Lei nº 12.305/2010;
Analisar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da persistência dos lixões como forma de destinação final de resíduos sólidos;
Examinar a situação jurídica e social dos catadores de materiais recicláveis diante do fechamento dos lixões, com ênfase na proteção à saúde, segurança no trabalho e inclusão social;
Investigar as atribuições constitucionais e legais de cada ramo do Ministério Público da União na temática dos resíduos sólidos e da proteção dos direitos dos catadores;
Propor um modelo de atuação integrada e harmônica entre os ramos do MPU, visando à efetiva tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado e à promoção da dignidade humana dos catadores.
Equipe
Orientador de Pesquisa: Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho (Mestrado)
Integrantes: Cristiano Cota Pinheiro – Pesquisador (Mestrado) José Cláudio Junqueira Ribeiro – Assistente de Pesquisa (Doutorado)