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O grau de efetividade ministerial na solução resolutiva de problemas e de conflitos coletivos por acordo na concretização dos direitos sociais
A pesquisa teve como objetivo geral verificar o grau de efetividade dos acordos de concretização dos direitos humanos celebrados pelo Ministério Público, em comparação com o grau de efetividade das decisões judiciais em tutela coletiva que tenham como objeto a concretização de direitos sociais, analisando, de forma teórica e empírica, a atuação resolutiva processual e extraprocessual do Ministério Público na abertura, manutenção e reabertura de diálogos institucionais voltados à efetivação de direitos humanos.
Objetivos Específicos
Demonstrar a relevância do diálogo institucional como instrumento legítimo e eficaz para a concretização de direitos humanos, especialmente os direitos sociais;
Analisar os instrumentos resolutivos utilizados pelo Ministério Público na esfera extraprocessual, como inquérito civil, audiências públicas, recomendações e acordos de concretização de direitos humanos;
Comparar os prazos médios de resolução e o grau de efetividade das soluções obtidas por meio de acordos ministeriais e por decisões judiciais;
Identificar, em casos concretos, quais acordos ou decisões judiciais resultaram em efetiva concretização dos direitos tutelados;
Avaliar a abrangência, o impacto e o lapso temporal das soluções adotadas na resolução de conflitos coletivos;
Contribuir para a sistematização teórica da atuação do Ministério Público como ator resolutivo e dialógico na definição, formulação, execução e controle de políticas públicas voltadas aos direitos sociais.
Equipe
Orientador de Pesquisa: Sandoval Alves da Silva (Doutorado)
Integrantes: Sandoval Alves da Silva – Pesquisador (Doutorado)
Apoio: Estagiários a contratar – Assistentes de Pesquisa (Direito e áreas correlatas)