A pesquisa teve como objetivo geral monitorar a aplicação dos recursos mínimos constitucionais destinados à educação, à luz das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, analisando os efeitos dessas alterações sobre o volume de recursos aplicados nos exercícios de 2017 e 2018 e sobre a implementação das metas educacionais estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos
Estudar as fontes de recursos financeiros e os critérios de distribuição aplicáveis às ações estatais de manutenção e desenvolvimento do ensino;
Analisar os impactos das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 na aplicação dos recursos educacionais nos anos de 2017 e 2018;
Identificar os principais pontos de distorção passíveis de serem reconhecidos como causas impactantes dos resultados educacionais observados no período analisado.
Equipe
Orientadora de Pesquisa: Zélia Luiza Pierdoná (Doutorado)
Integrantes: Fulvia Helena de Gioia – Pesquisadora (Doutorado) Carolina de Gioia Paoli – Assistente de Pesquisa (Mestrado)