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Os impactos jurídicos, econômicos e sociais da reforma trabalhista: análise teórica e empírica das experiências internacionais
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das reformas trabalhistas implementadas nas últimas décadas, a partir de uma investigação teórica e empírica comparada das experiências internacionais, com foco especial na Espanha, França e México, e análise complementar do Reino Unido e da Alemanha, tendo como eixo de comparação o caso brasileiro, especialmente no que se refere aos efeitos dessas reformas sobre os direitos fundamentais, a criação de postos de trabalho e as condições de trabalho.
Objetivos Específicos
Sistematizar as alterações jurídicas promovidas pelas reformas trabalhistas nos países selecionados, comparando-as com a legislação previamente vigente e com os tratados internacionais ratificados;
Comparar os dispositivos introduzidos pelas reformas trabalhistas nos países analisados, inclusive o Brasil, identificando convergências e divergências normativas;
Investigar como as alterações legais foram absorvidas pelas instituições de regulação do direito do trabalho, a partir das disputas interpretativas e da atuação judicial e extrajudicial;
Analisar se as reformas trabalhistas contribuíram, prejudicaram ou foram irrelevantes para a criação de postos de trabalho, por meio da revisão crítica de modelos econométricos existentes e da proposição de novo modelo analítico;
Mensurar os impactos das reformas trabalhistas sobre as condições de trabalho, considerando formas de contratação, tempo de trabalho, remuneração e saúde e segurança do trabalho;
Produzir subsídios analíticos que contribuam para o debate público e institucional sobre os efeitos da reforma trabalhista no Brasil, em especial para a atuação dos órgãos públicos de regulação e tutela dos direitos sociais.
Equipe
Orientador da Pesquisa: Proponente identificado conforme edital (Mestrado)
Integrantes: Vitor Araújo Filgueiras – Pesquisador (Pós-Doutorado em Economia) Uallace Moreira Lima – Pesquisador (Doutorado em Economia) Selma Cristina Silva de Jesus – Assistente de Pesquisa (Pós-Doutorado em Sociologia) Kaiza Correia da Silva Oliveira – Assistente de Pesquisa (Mestrado em Economia)
Cooperação Técnico-Científica: Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no âmbito de projetos já em cooperação com o Ministério Público do Trabalho.
Período de Execução
12 meses, conforme cronograma físico do projeto (janeiro a dezembro de 2018).