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Quais os elementos de análise necessários para se avaliar a responsabilidade objetiva do fabricante ou a responsabilidade subjetiva do proprietário nas situações envolvendo o veículo autônomo
Quais os elementos de análise necessários para se avaliar a responsabilidade objetiva do fabricante ou a responsabilidade subjetiva do proprietário nas situações envolvendo o veículo autônomo
A pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar os elementos necessários para a avaliação da responsabilidade objetiva do fabricante ou da responsabilidade subjetiva do proprietário nos acidentes envolvendo veículos autônomos, a partir da articulação entre as teorias de responsabilidade civil do direito brasileiro e as arquiteturas tecnológicas utilizadas em algoritmos de inteligência artificial responsáveis pela condução desses veículos.
Objetivos Específicos
Revisar a literatura recente sobre veículos autônomos, com vistas à apresentação das arquiteturas e tecnologias utilizadas em aplicações de inteligência artificial baseadas em aprendizagem de máquina;
Analisar comparativamente as teorias de responsabilidade civil vigentes no direito brasileiro, avaliando sua adequação diante dos casos envolvendo veículos autônomos;
Revisar a literatura jurídica estrangeira sobre veículos autônomos e identificar formulações doutrinárias que possam subsidiar o debate brasileiro, à luz do direito comparado;
Analisar os impactos e riscos aos direitos tutelados pelo Ministério Público, identificando possíveis caminhos de atuação institucional;
Avaliar a viabilidade de criação de uma cadeia de responsabilização baseada em mecanismos de registro de aprendizagem dos algoritmos;
Estabelecer parâmetros para a criação de módulos de registro de aprendizagem e rastreabilidade decisória em algoritmos de condução autônoma;
Avaliar a necessidade e a possibilidade de implementação de obrigações regulatórias ou legais relacionadas ao registro de aprendizagem algorítmica;
Propor formas de atuação do Ministério Público para a implementação das regulamentações necessárias.
Equipe
Orientador de Pesquisa: Carlos Bruno Ferreira da Silva (Doutorado)
Integrantes: Marcelo Santiago Guedes – Pesquisador (Mestrado) Henrique Felix de Souza Machado – Assistente de Pesquisa (Mestrado em andamento)