Atribuições do/a Docente Tutor/a

publicado 10/03/2023 16h29, última modificação 07/10/2024 19h10

Este documento traz orientações sobre a função do/a docente tutor/a na realização de atividades de ensino na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O tutor é responsável por assistir e auxiliar o/a instrutor/a do curso/disciplina na condução do processo de ensino-aprendizagem.

As atribuições do/a docente tutor/a estão descritas no Regulamento Acadêmico da ESMPU, art. 30 da Resolução CONAD 01/2022. É recomendada a leitura do documento para entendimento do seu papel na atividade acadêmica e a relação com a Escola.

O conhecimento dessas atribuições é de suma importância na construção de um curso que efetivamente alcance benefícios ao Ministério Público da União (MPU) e à sociedade como um todo.

Para atuação na atividade é necessário que os/as docentes estejam cadastrados/as no Banco de Candidatos a Docentes da ESMPU. É de responsabilidade do/a docente manter suas informações atualizadas no cadastro. O Banco de Candidatos a Docentes está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://escola.mpu.mp.br/servicos-academicos/portal-do-docente/banco-de-candidatos-a-docentes.


1. Da contratação

Os/As docentes do curso – incluindo o/a orientador/a pedagógico/a – receberão em seus e-mails um link para realizarem o cadastro no sistema ESMPU Digital. Ao acessar o link, o/a docente deverá informar:

a) dados pessoais (RG, CPF, endereço, PIS/PASEP);
b) realizar o upload dos documentos pessoais (identificação pessoal, currículo lattes, diploma da última titulação). O/A docente vinculado à Administração Pública Federal deverá inserir também algum documento que comprove o seu vínculo (crachá funcional, portaria de nomeação).

Após o acesso ao link e envio das informações pessoais, os/as docentes receberão em seus e-mails os seguintes documentos para assinatura digital:

a) termo de compromisso de docência;
b) termos de cessão de direitos autorais da produção voltada ao curso;
c) termo de cessão de direito de imagem e voz. A assinatura dar-se-á no próprio sistema da ESMPU.

Em síntese, os/as docentes realizarão esse trâmite de contratação em 2 etapas:

1º) acessar o link enviado e fornecer as informações e documentos pessoais;
2º) assinar digitalmente os documentos enviados por e-mail.

Destacamos que essas etapas de contratação deverão ser realizadas com, no mínimo, 20 (vinte) dias antes do início da atividade, pois é possível haver casos de inexigibilidade de licitação de docentes sem vínculo com a Administração Pública Federal.

Entregues o projeto pedagógico e o plano de ensino e contratados/as os/as docentes, a ESMPU torna público o curso por meio do instrumento Edital Acadêmico.

Lembramos que o não recebimento do projeto pedagógico e do plano de ensino e a contratação dos docentes fora do prazo estabelecido implica o reagendamento da atividade ou o seu cancelamento, conforme decisão da Administração Superior da ESMPU.


2. Das Atribuições

Conforme o Regulamento Acadêmico da ESMPU, Resolução CONAD 01/2022, são atribuições do/a tutor/a:

  • assistir e auxiliar o instrutor do curso/disciplina na condução do processo de ensino-aprendizagem, quando for o caso;
  • desenvolver as atividades didáticas necessárias ao aprendizado, prevendo a aplicação de no mínimo 1 (uma) atividade para cada 20 (vinte) horas-aula;
  • realizar as atividades pedagógicas com observância do calendário acadêmico estabelecido;
  • zelar pela pluralidade de ideias e de fontes, pela utilização de meios didáticos audiovisuais e pela atualização normativa dos conteúdos;
  • indicar textos complementares de leitura facultativa;
  • executar integralmente o plano de ensino;
  • zelar para que o tempo máximo de dedicação à disciplina pelo discente não ultrapasse o limite semanal previsto no Regulamento Acadêmico, considerando apenas dias úteis;
  • acompanhar o ambiente virtual de aprendizagem diariamente;
  • mediar os debates nos fóruns, chats ou outras ferramentas, zelando pela qualidade, pelo respeito e pela urbanidade nas interações;
  • comunicar à ESMPU eventuais anormalidades verificadas no desenvolvimento da disciplina/curso;
  • lançar as notas no ambiente virtual de aprendizagem ou em sistema informado pela ESMPU, até a data de encerramento, com a possibilidade de ajustes e/ou retificações até 1 (uma) semana após o encerramento da atividade acadêmica;
  • responder sobre eventuais requerimentos de discentes, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;
  • apoiar o discente no aprendizado do curso, estimulando-o a:

a) acessar a atividade disponível no ambiente virtual de aprendizagem com regularidade necessária ao aprendizado;
b) postar conteúdos relativos à discussão;
c) interagir com os demais participantes nos fóruns;
d) responder com prontidão às mensagens enviadas pelos docentes ou pelos participantes;
e) comunicar aos docentes eventuais anormalidades verificadas ao desenvolvimento da disciplina/curso;
f) participar da avaliação da atividade acadêmica.

  • auxiliar o discente na adaptação e realizar acompanhamento pedagógico da sua participação no ambiente virtual de aprendizagem; e
  • elaborar, quando necessário, atividade complementar ou de recuperação aos participantes de curso de pós-graduação.



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