Notícias

Aberto em Brasília o 11º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental

Iniciativa da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab) reúne acadêmicos, especialistas e pesquisadores da área para discutir a proibição do retrocesso ambiental. Atividade segue até a próxima sexta-feira, na sede da ESMPU.
publicado: 04/09/2013 18h16 última modificação: 31/03/2017 17h21

Cerca de 50 pessoas, entre professores de direito ambiental, acadêmicos, pesquisadores, membros do MP e do Judiciário, advogados e servidores públicos, participaram na manhã desta quarta-feira (4) da abertura do 11º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental. Promovida pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), a atividade discutirá nesta edição a proibição do retrocesso ambiental.

A conferência que abriu os trabalhos foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O jurista elogiou a iniciativa da Aprodab, que, segundo ele, acerta em colocar professores falando para professores. “Trata-se de um diálogo entre iguais, no sentido acadêmico da expressão, o que contribui para o estudo metódico de uma disciplina como o direito ambiental”.

Durante sua palestra, o ministro apresentou uma visão mais ampla sobre o tema do congresso, destacando os aspectos legais e os princípios jurídicos associados ao direito ambiental. Além disso, Herman Benjamin ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 para as questões ambientais e para o círculo legislativo associado a elas, propondo que os temas relativos ao meio ambiente sejam analisados sempre à luz do texto constitucional. “Nenhum tema do direito ambiental pode ser tratado se não começarmos pelo começo, que é a Constituição. Porque, do contrário, não teremos uma compreensão correta dos institutos que lá estão. Então, faço um apelo aos doutrinadores: ao escrever, começar pelo começo”, ressaltou.

A conferência foi seguida pelas palavras do coordenador internacional da Aprodab, Guilherme Purvin, que alertou para a necessidade de envolver a sociedade nos debates sobre a questão ambiental no Brasil e o princípio do não retrocesso. “Durante os recentes protestos, não houve nenhuma reivindicação referente à causa ambiental”, observou.

Como primeiro passo estratégico, o coordenador destacou que é fundamental levar para as salas de aula e para os meios de comunicação temas que atingem diretamente a população. “Temos que reconhecer que essas questões hoje não estão sensibilizando a sociedade. Precisamos trazer para o debate questões do dia a dia, como poluição atmosférica, problemas de mobilidade, poluição sonora, que dizem respeito também à saúde humana. Essa poderá ser a melhor forma de levarmos o direito ambiental para as discussões nas ruas e conseguirmos um aliado de qualidade nessa causa”.

Também participaram da abertura do congresso o coordenador-geral da Aprodab, Vladimir Magalhães, e o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto.

Programação – O congresso segue até a próxima sexta-feira, 6 de setembro, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. Os trabalhos incluirão mesas redondas, que discutirão como assuntos centrais o novo Código Florestal; a reforma do Código Penal e seus reflexos na tutela penal do meio ambiente; educação ambiental e complexidade; a Lei Complementar n. 140 (que fixa normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal nas ações de proteção do meio ambiente); gestão, financiamento e uso público das unidades de conservação; resíduos sólidos; mineração e áreas protegidas; e serviços ambientais.

No encerramento, haverá sessão plenária para elaboração de documento com manifestação pública da Aprodab contra o retrocesso no direito ambiental, além de homenagens a autoridades que se destacam pela atuação na área.

Clique aqui para ler a programação completa.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3313-5115